Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3333/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho prerrogativas da Fazenda Pública, por se tratar de empresa pública destinada exclusivamente à prestação de serviço público e que não exerce qualquer espécie de atividade econômica, razão pela qual não lhe é aplicável o disposto no art. 173 da Constituição Federal. No entanto, o entendimento desta 2ª Turma é no sentido de que a reclamada não faz jus às prerrogativas conced

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARINA DALLA CORTE(OAB: 0079980) SEARA ALIMENTOS LTDA TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS(OAB: 0086809) RUTH LILIAN DE CARVALHO SAMIRA VIRGILI QUINTINO LOSSO(OAB: 0050235) MARINA DALLA CORTE(OAB: 0079980) TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS SEARA ALIMENTOS LTDA IVANDRO ROBERTO POLIDORO(OAB: 0035155) [

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 148 propriedade do requerido era superior a dois módulos rurais da utilização do imóvel para finalidades lucrativas, com a utilização de região, consoante a atividade explorada, ônus do qual a autora não empregados, ônus do qual a parte autora não se desincumbiu. se desincumbiu, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Desse modo, absolutamente inviáv

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 151 Relativamente ao tempo despendido no percurso da volta, a seguem: certidão de averiguação referente aos autos da RT 1182-63.2012, "INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME. É indevida demonstra que eram despendidos 7 minutos. indenização pela lavagem de uniforme quando a vestimenta não Contudo, esse tempo não será computado na jornada, porque nos exige cuida

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1756/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 RECORRENTE Advogado RECORRENTE Advogado RECORRENTE Advogado RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Itaú Unibanco S.A. Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869RS) Carlos Roberto Correia da Silva Antônio Vicente da Fontoura Martins(OAB: 21328RS) Antonio Vicente da Fontoura Martins Antônio Vicente da Fontoura Martins(OAB: 21328RS) Os Mesmos [2ª T.] por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinár

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3 concessão da liminar ora postulada para que seja concedido efeito julgado pelo órgão colegiado em 26/08/2022, tendo referida decisão suspensivo ao Agravo Regimental interposto nos autos do Mandado sido publicada no DEJT de 29/08/2022. de Segurança.Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único Por essa razão, a liminar então deferida por esta Corregedoria- do artigo 13

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 585 Charão Barcelos, João Batista de Matos Danda, Karina Saraiva 6a. Turma, 0000501-07.2014.5.04.0234 RO, em 27/01/2016, Cunha, Fabiano Holz Beserra, Janney Camargo Bina, Marcos Desembargador Raul Zoratto Sanvicente Fagundes Salomão, Manuel Cid Jardon, Roger Ballejo Villarinho e 7a. Turma, 0000330-07.2013.5.04.0292 RO, em 30/04/2014, Simone Maria Nunes, sob a Presid�

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 8904 divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, foi Diante do exposto, considero correto o cálculo de ID. 3be73b5, e determinada a elaboração do cálculo pelo contador nomeado no ID. líquida a sentença no valor de R$ 142.446,40 (cento e quarenta e 20aef6e. dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Apresentado o cálculo, a

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MARILENE CARDOSO DE SOUZA(OAB: 115588/RS) SINDICATO DOS TRABALH EM ADMINISTRACAO ESCOLAR NO RS ROMULO JOSE ESCOUTO(OAB: 21561/RS) MARILENE CARDOSO DE SOUZA(OAB: 115588/RS) CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA(OAB: 31599/DF) WILSON SEABRA NETO(OAB:

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 ou região, enquanto o módulo rural se constitui na dimensão 159 Fagundes Salomão) necessária para uma família obter o seu sustento, o qual pode variar em um mesmo Município em conformidade com a atividade Assim, era indispensável fosse demonstrada a utilização do imóvel explorada. Tais circunstâncias tornam inconfundíveis o módulo rural para finalidades luc