Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 552 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO DO VOTO FUNDAMENTAÇÃO Conhecer do Agravo, mas lhe negar provimento. ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivo e representação processual regular. Todavia, DISPOSITIVO não houve o recolhimento do preparo recursal. A reclamada, em sede de recurso ordinário, pugnou pelo deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, pl

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO 522 Sentença a título de indenização por danos morais. PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas nega-lhes provimento. Participaram do julgamento os FUNDAMENTAÇÃO Desembargadores , Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente d

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Tarcísio Guedes Lima Verde Junior que mantinha a sentença.” 543 Diretor de Secretaria Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), Maria José Girão e Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho.” Nada a deferir, portanto. CONCLUSÃO DO VOTO Ante o e

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 535 FUNDAMENTAÇÃO I - ADMISSIBILIDADE Inobstante a tempestividade e a regular representação, não merece ser conhecido o presente apelo, em face da ausência de ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO recolhimento das custas processuais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por O pleito de justiça gratuita restou analisado e indeferido por esta unanimidad

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 342 CONCLUSÃO DO VOTO reclamado ao pagamento de diferenças de "Indenização PDVE Conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar 2017" (rubrica 95.17 do TRCT) decorrentes da integração à de nulidade da sentença erigida pelo autor e a prejudicial de remuneração do autor das horas extras deferidas nas Reclamações prescrição suscitada em cont

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Relator encontro à prova colacionada aos autos, CNIS (fl. 102), que aponta que a data do início do benefício se deu em 11/12/2017, sendo AGRAVANTE certo que a reclamada limita-se a informar que a parte reclamante ADVOGADO recebera o benefício retroativo, mas sem trazer qualquer subsídio que ampare a sua tese. AGRAVANTE AGRAVADO Nega-se provimento. ADVOGADO CUSTOS

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 4º do Art. 791-A da CLT. Participaram do julgamento os 1943 FUNDAMENTAÇÃO Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), Maria José Girão e José Antonio Parente da Silva. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho. ADMISSIBILIDADE Fortaleza, 25 de junho de 2020 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do present

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 325 prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva e Maria José Girão. Presente ainda representante do Ministério Público do FUNDAMENTAÇÃO Trabalho. Fortaleza, 09 de julho de 2020 Recurso ordinário tempestivo e com representação processu

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1055 Destarte, nego provimento. Acórdão CONCLUSÃO DO VOTO ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade, conhecer dos embargos, mas negar-lhes provimento. Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (presidente), Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde ISTO POSTO, conheço dos embarg

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 781 simplesmente não cumpriu essa obrigação, o que, obviamente, FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR colaborou para a violação dos direitos laborais da parte reclamante. Relator Também é notório que o Poder Público, enquanto contratante, FORTALEZA/CE, 19 de setembro de 2020. poderia plenamente adotar medidas fiscalizatórias, exigindo documentos e outra