Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DIGO PENAL, ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA "D"), PELO QUE DECOT O 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO DA PENA-BASE. O ESFUZIOTE, ANTE O D ESFALQUE DE CAUSAS DE MUTACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIMETR ICA (EXASPERACAO/MINORACAO), ANINHA-SE EM DEFINITIVO NA ESFERA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, MAIS A MULTA, PENA ESTA QUE CONSIDERO S UFICIENTE E NECESSARIA PARA A PREVENCAO E

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 4, AMBOS DO CP. RECOMENDO O REU NA SAJENA LOCAL. PORQUE O RESULTA DO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A FOLHA DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS NAO RECOMENDAM, DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E CONCEDE R-LHE OS BENEFICIOS DO SURSIS. ALIAS, BASTA SE LEIA A LETRA LEGAL ITARIA DO ART. 44 E DO ART. 77 E INCISOS, AM

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 A NO INCISO II, DO 1, DO ART. 168, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, ACRESCO 06 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL, AO DESFALQUE DE OUTRAS CAUSAS DE MUTACA O, ANINHO DEFINITIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E 19 (DE ZENOVE) DIAS DE RECLUSAO, MAIS A MULTA, QUE JULGO NECESSARIA E SU FICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO D

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. NAO HA AGRAVANTES. PRES ENTE, POREM, A ATENUANTE DA CONFISSAO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 16 DIAS DE DETENCAO. O ESFUZIOTE, PORTANTO, ANINHA-SE EM DEFINITIVO NA ESFERA DE 07 (SETE) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DE D ETENCAO, ANTE A INCONSTATACAO DE CAUSAS ESPECIAIS DE EXASPERACAO OU MINORACAO, A ATUAREM NA TERCEIRA FASE, PE

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 IVO QUE INFORMA O PROCESSO DE INDIVIDUALIZACAO DA PENA (CP, ARTS. 33 E 59), FIXO O REGIME SEMIABERTO, DE VEZ QUE O REU REVELA PERS ONALIDADE QUE NAO SE APROPRIA A REGIME OUTRO. RECOMENDO O REU NO ALJUBE LOCAL. PORQUE O RESULTADO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS E A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO RECOMENDAM, DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIV

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, COMPENSO A ATENUANTE P REVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA) PELA A GRAVANTE DA REINCIDENCIA (CP, ART. 61, I). O ESFUZIOTE, EM DEFLUE NCIA DO DESFALQUE DE CAUSAS DE MUTACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA (EXASPERACAO/MINORACAO), ANINHA-SE EM DEFINITIVO NA ESFERA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, PENA

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ABSTRATAMENTE NO TIPO; VII)- CONSEQUENCIAS: SUPERADAS, POIS A CN H FALSIFICADA FOI APREENDIDA E POR ISSO NAO REPRESENTA FATOR DE D ISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO E NEM REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA IN ABSTRATO. FEITAS ESSAS PONDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, MAIS 20 (VINTE)

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 UE UMA DELAS SERVIRA COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO; III)- CONDUTA SOCIAL: NAO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRAD A, PELO QUE TAL NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MI NIMA COMINADA AO TIPO; IV)- PERSONALIDADE: NORMAL, COM TENDENCIA AO CRIME E DESRESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E O NORMAL A E SPECIE E, POR ISSO, NAO REPRESENTA UM FATOR

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 A PENA-BASE EM 01 ANO, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RE CLUSAO E RESGATE DE 20 DIAS-MULTA, FIXADO O DIA EM 1/30 (UM TRINT A AVOS), DO MINIMUS LEGAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. NAO HA ATENUA NTES E NEM AGRAVANTES. TAL ESFUZIOTE, ANTE O DESFALQUE DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE MINORACAO A ATUAREM NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA , ANINHA-SE, EM DEFINITIVO, EM 01 (UM) AN

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 , NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MANEIRA QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA ABSTRATAMENTE COMINADA AO TIPO; II)- ANTECEDENTES: CHAMUSCADOS, DE VEZ QUE POSSUI VARIOS P ROCESSOS EM ANDAMENTO, COM CONDENACAO POR SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA POSTERIOR A ESTE FATO, OU SEJA, 20/10/2014 (CERTI DAO DE FL. 320), O QUE REPRESENTA UM FATOR DE