Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ADV IND : 10995 GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELO REU (FL S. 54/57), NOTA-SE QUE ESTE ADUZIU SER APENAS USUARIO DE DROGAS. OCORRE QUE, NO MOMENTO, NAO EXISTEM PROVAS IRRETORQUIVEIS NOS AUT OS ACERCA DAS ALEGACOES DA DEFESA QUE POSSAM RESULTAR NO DEFERIME NTO DO PLEITO ANTES DO DESENVOLVER DA INSTRUCAO PRO

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 O MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS NAO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, OU SEJA A PRESTACAO DE SERVI CO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PE NA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PA RA EXECUCAO OU O PAGAMENTO DE PRESTACAO PE

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 OS ACUSADOS E MENOR QUE QUATRO ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETID O MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS NAO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, OU SEJA A PRESTACAO DE SERVI CO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PE NA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PE

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 A SAMUEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 167518-37.2012.8.09.0044 ( 201201675183 ) : 552 : ACAO PENAL : CLAUDIO ROCHA DE ANDRADE ANTONIO ROCHA DE ANDRADE VITIMA : CLARIVAL DOS SANTOS ALVES ADV ACUS : 14762 GO - CARLOS ALBERTO DE JESUS ADV VIT : 0000 GO - CELSO MANOEL FACHADA DESPACHO : DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. RETRO, RENOVEM

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 AUTOS NR. : 1256 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : PAULO ANDERSON SOUTO SILVA ADV ACUS : 34106 GO - ADAMS JULIANO SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201602466127 DESPACHO SOBRE A PRELIMINAR ADUZIDA PELA DEFESA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. FORMOSA/GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2016. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 184950-30.2016.8.09.0044 AUT

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 UEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 157061-33.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 3583 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : INGRID APARECIDA SILVESTRE DE AQUINO REQUERIDO : WELITON CAXETA DE MOURA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801570617 DESPACHO EM TEMPO, RESSALTA-SE QUE AS ME DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECRETADAS AS FLS. 07/09 POSSUEM VAL IDADE PELO PERIODO DE 1

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 274596-51.2016.8.09.0044 : 1411 : ACAO PENAL : ELMIRO DA ROCHA SILVA NATALICIO GOMES DA SILVA ACUSADO : MARCOS PAULO CORREA BRAGA ADV ACUS : 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : PROCESSO N: 201602745964 DESPACHO CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTO S DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM ACORDAO R EFORM

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 VITIMA : ESTADO DE GOIAS ADV ACUS : 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA LUCAS DIONES SILVA DE JESUS CONDENADO PELA PRATI CA DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE USO RESTRITO A UMA PENA DE TRES A NOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO ORA FIXADAS, ALEM DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 DIAS-MULT

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 GAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04(QU ATRO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 0 5(CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TOR NANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 FOI REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO JUD ICIARIO N 1601/2018. VERIFICA-SE, DE IGUAL MANEIRA, QUE TRATAM OS AUTOS DE IMPUTACAO DE CRIME (S) DECORRENTE (S) DE VIOLENCIA DOME STICA E FAMILIAR, CUJO PANA MINIMA APLICADA ALCANCA PATAMAR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, O QUE ATRAIRIA A APLICACAO DO BENEFICIO DE NOMINADO SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. C