Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 ATOS QUE INCLINEM A PRESUNCAO DA FUGA. ISTO NAO RESTOU DEMONSTRA DO. NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQUERENTE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA JOAO VITOR VIEIRA MARTINS, FICANDO PROIB

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DA TURMA PUBLICACAO: 18.06.2010 PACTE.: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA ADV.: RAMIRO FERREIRA DOURADO COATOR: STJ. ACAO PENAL. PRISAO PRE VENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E NA GARANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE FUNDAM ENTACAO LEGAL DA CUSTODIA CAUTELAR. INEXISTENCIA DE FATOS QUE REP RESENTEM RISCO A TAL APLICACAO. CONSTRANGIMEN

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 L. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDADO NA GRAVIDADE DO DELITO E CO NSEQUENTE PERICULOSIDADE PRESUMIDA DO REU. INADMISSIBILIDADE. FUG A POSTERIOR DO REU DO DISTRITO DA CULPA. FATO IRRELEVANTE. PRECED ENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HC CONCEDIDO. PRECED ENTES. E ILEGAL O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA QUE SE FUNDA NA GR AVIDADE DO DELITO E NA CONSEQUENTE PERIC

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVA S DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COL HIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JU STIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PR OBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAGA

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IPIFICADO NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LAI 10.826/03. NA AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV A. ALEGA O REQUERENTE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESS AO DA LIBERDADE PROVISORIA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTU AR QUE O ACUSADO ESTA PRESO CAUTELARMENTE PEL

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR. PROTOCOLO : 427621-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAQUEL NAIARA FRANCA INDICIADO : LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES DESPACHO : AUTOS N: 427621-79.2016.809.0175 REUS: LUIZ FERNANDO DOS PASSOS B ERNARDES NATUREZA: ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO O M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE LUIZ FERNANDO DOS PA

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NA O RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESU MIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTI

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 218085-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 852 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 2015021201792 DECISAO MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER B ONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLIC O MANIFESTOU-SE CONTRARI

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRU CAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMI NANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE Q UE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFIC AR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBST

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 AUTELARMENTE PELO FLAGRANTE DO CRIME DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUI SITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RE SGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITO S PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA D A INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE