Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dada a petição de fls. 245/7 e documentos a ela agregados é inviável o cumprimento, aqui e agora, do item 4 da decisão de fls. 230. Oficie-se ao órgão que emitiu o despacho decisório de fls. 233/41, para fins de análise do quanto exposto pelo embargante na aludida peça. Prazo: trinta dias. Ao ofício, agregue-se cópia de fls. 233/4, 245/7 e 248/85. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0064336-81.2014.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0054197-70.2014.403.6182 () ) - KLABIN S.A.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000896-38.2019.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0030412-74.2017.403.6182 () ) - BRASITEST LTDA(SP195279 - LEONARDO MAZZILLO E SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) 1. Dada a sua força subsidiária em relação à Lei n. 6.830/80 (art. 1º), é do Código de Processo Civil que se devem retirar as regras definidoras dos efeitos dos embargos à execução fiscal sobre o processamento do feito

Diário Oficial ● 31/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33731  99 Quarta-feira, 31 DE OUTUBRO DE 2018 nº 438 - Altos - PC. Conego B. Campos, Bairro Comercial, CEP: 68.445-000.O edital também poderá ser adquirido, gratuitamente, no portal da transparência da Prefeitura no seguinte endereço: www.barcarena.pa.gov.br/portal/licitacao. Waldemar Cardoso Nery Junior - Presidente da CPL Protocolo: 378171 . . dos Contratos: Rodrigues & Melo Desenvolvimento de Programas Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.663.094/0001-93: Contrato: 1023

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de prazo para a parte executada. Após a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DR. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES Juiz Federal Titular Bela. HELOISA DE OLIVEIRA ZAMPIERI Diretora de Secretaria Expediente Nº 2329 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0013123-02.2015.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0070552-63.2011.403.6182 () ) - ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A(SP045362 ELIANA RACHED TAIAR E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4). 7. Apresentada a manifestação a que se refere o item 6, os autos deverão vir conclusos para fins de decisão (a ser prolatada no prazo previsto no art. 226, inciso II, do CPC/2015). Eventual ordem de cancelamento (total ou parcial) que seja emitida nessa oportunidade deverá ser efetivada em 24 (vinte e quatro) horas. 8. Se não for apresentada a manifestação referida no item 6, sendo o caso de indisponibilidade excessiva em decorrência de efetivação em mais de uma conta (item 5 retr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético, proporcionando ao executado meios para se defender. Assim, despicienda a apresentação de demonstrativo débito, pois o artigo 2º, 5º e 6º da Lei n. 6.830/1980, contém disposição específica acerca dos elementos obrigatórios da CDA, não estando ali descrito tal documento, restando mantida a liquidez e certeza do título.3. O artigo 161, 1º do CTN prevê a possibilidade de regulamentação da taxa de juros por lei extravagante, de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0055636-82.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X AGRO PASTORIL PASSO CUE LTDA(PR024755 - ROQUE SERGIO DANDREA RIBEIRO DA SILVA) Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, intime-se o Executado, para dizer se tem interesse na execução da sucumbência, observando-se o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. EXE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 2280199 0022861-53.2011.4.03.6182, JUIZA CONVOCADA DENISE AVELAR, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/03/2018) (GRIFEI)Portanto, estando demonstrado que a embargante não presta serviços de telecomunicação, mas sim de comércio de equipamentos de radiocomunicação e informática, bem como de locação dos mesmos, não deve s

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

40 - Ano XCIX Ć NÀ 208 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (*)GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. EXTRATO DE Contrato nº. 116/2022-GAB/ SDS que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social CNPJ02.960.040/0001-00 e a COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.006.879/000260. Objeto: aquisição de Microcomputadores, tipo DESKTOP, para atender as necessidades da DIRETORIA DE INTELIGÊNCIADINTEL/PCPE. Utilização da ARPC nº 062/2021-UFBA - Proc