A Floresta Amazônica

A Floresta Amazônica, também conhecida como Amazônia, é uma das maravilhas naturais mais extraordinárias do planeta. Estendendo-se por nove países da América do Sul, principalmente no Brasil, ela abrange uma área impressionante de aproximadamente 6,7 milhões de quilômetros quadrados, tornando-a a maior floresta tropical do mundo.

 Biodiversidade

A Amazônia é o lar de uma biodiversidade incomparável, abrigando milhões de espécies de plantas, animais e microorganismos. Estima-se que existam entre 390 bilhões e 400 bilhões de árvores na região, representando cerca de 16% das espécies de árvores do planeta. É também um habitat crucial para inúmeras espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos.

Importância Ambiental

Além de sua riqueza biológica, a Amazônia desempenha um papel fundamental na regulação do clima global. As árvores absorvem dióxido de carbono da atmosfera, ajudando a mitigar as mudanças climáticas. A floresta também influencia padrões climáticos regionais e pode afetar o clima em escala global através da liberação de vapor de água na atmosfera.

 Ameaças e Conservação

Apesar de sua importância, a Amazônia enfrenta ameaças significativas, incluindo desmatamento ilegal, atividades agrícolas e pecuárias, mineração ilegal e mudanças climáticas. O desmatamento, em particular, continua sendo uma preocupação grave, pois pode resultar em perda irreparável de biodiversidade e impactos negativos na estabilidade climática global.

Culturas Indígenas

A Amazônia é também o lar de numerosos povos indígenas que têm uma conexão profunda e ancestral com a floresta. Suas culturas e modos de vida estão intrinsecamente ligados à biodiversidade e aos ecossistemas da região, desempenhando um papel crucial na preservação e manejo sustentável dos recursos naturais.

Pesquisa Científica

A floresta Amazônica continua a ser um foco de intensa pesquisa científica, explorando sua biodiversidade, ecologia, medicina tradicional e potencial para desenvolvimento sustentável. Descobertas constantes revelam novas espécies e contribuem para nosso entendimento dos complexos sistemas ecológicos da região.

Em resumo, a Amazônia não é apenas uma maravilha natural extraordinária, mas também um componente essencial para a saúde do planeta Terra, exigindo esforços contínuos de conservação e manejo sustentável para proteger suas riquezas para as futuras gerações.

Polícia Identifica Suspeito de Assassinato de PM da Rota por Meio de Perfil do Instagram em Celular Abandonado na Fuga

Suspeito de assassinar o PM da Rota Samuel Wesley Cosmo em Santos, litoral de São Paulo, Kaique Coutinho do Nascimento, conhecido como ‘Chip’, foi capturado após deixar seu celular cair enquanto fugia da polícia logo após o crime.

O celular perdido por Kaique Coutinho do Nascimento, apelidado de ‘Chip’, durante sua fuga após o trágico incidente que resultou na morte do PM da Rota Samuel Wesley Cosmo em Santos, litoral de São Paulo, foi fundamental para a identificação do suspeito pela Polícia Civil. Documentos do caso, divulgados pelo G1 nesta terça-feira (12), revelam que a corporação utilizou fotos presentes nas redes sociais do indivíduo, as quais estavam associadas a outro nome no aparelho, durante o processo investigativo.

O policial foi fatalmente ferido durante uma patrulha na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro, em 2 de fevereiro. Apesar de ter sido levado para a Santa Casa de Santos, ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. ‘Chip’ foi detido em Uberlândia (MG) em 14 de fevereiro.

De acordo com o registro policial, após o disparo que atingiu o rosto do PM em um beco na comunidade, ‘Chip’ retornou pelo mesmo caminho até alcançar o manguezal próximo. Em seguida, ele se dirigiu a outro beco antes de chegar às águas do canal. Durante o percurso, o suspeito deixou cair o celular, um carregador de pistola contendo munição de 9 milímetros, além de danificar seu próprio chinelo. Todos os itens foram submetidos à perícia.

O celular de ‘Chip’ foi submetido a exames pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, mediante autorização judicial obtida em colaboração com o Ministério Público. A atuação da corporação foi considerada “essencial” para o desenvolvimento das investigações.

No dispositivo, a polícia encontrou uma conta no Instagram associada ao nome ‘Riquelme’. O perfil logado no celular continha diversas fotos de Kaique, incluindo uma imagem em que ele estava vestindo a mesma bermuda utilizada no dia do crime que resultou na morte do PM da Rota Samuel Wesley Cosmo (ver imagem acima).

Além disso, foi identificado que Kaique participava de um grupo vinculado a uma facção criminosa em um aplicativo de mensagens. Nas conversas, foram encontradas menções a ocorrências em pontos de tráfico de drogas, bem como atividades de ‘monitoramento’ de viaturas.

A Operação Verão foi iniciada na Baixada Santista em dezembro de 2023. No entanto, após a morte do PM Samuel Wesley Cosmo em 2 de fevereiro, o Estado lançou a segunda fase da operação com o reforço policial na região.

Em 7 de fevereiro, outro PM foi morto, o cabo José Silveira dos Santos. Isso marcou o início da terceira fase da operação, que incluiu a instalação do gabinete de Segurança Pública em Santos e o aumento do contingente policial nas cidades do litoral paulista. O gabinete da SSP-SP permaneceu na Baixada Santista por 13 dias.

A terceira fase da Operação Verão continua em andamento por tempo indeterminado. Até o momento, foram registradas 40 mortes de suspeitos (veja tabela abaixo).

A repercussão do caso levou a Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, a solicitar o fim da operação policial na região e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo, juntamente com entidades de segurança pública e proteção dos direitos humanos, apresentou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado um relatório detalhando irregularidades nas abordagens policiais durante a Operação Verão na Baixada Santista.

Além das denúncias, o documento contém uma série de recomendações aos órgãos públicos para cessar as violações de direitos humanos praticadas pela polícia.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias de profissionais de saúde de Santos de que os corpos de pessoas mortas na Operação Verão da PM na Baixada Santista estavam sendo levados aos hospitais como se estivessem vivos.

Recentemente, o secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que não reconhece excessos na ação da Polícia Militar na Baixada Santista durante as operações. Entretanto, a declaração foi contestada pelo ouvidor da Polícia, Cláudio Aparecido da Silva, que descreveu o cenário como “um massacre e uma crise humanitária”.

Na manhã de sábado (9), uma manifestação a favor da Operação Verão reuniu moradores, representantes de associações, policiais militares e deputados estaduais, que fazem parte da chamada ‘Bancada da Bala’. O protesto ocorreu na Praça das Bandeiras, na orla da praia do Gonzaga, em Santos.

Mortes de policiais:

Em 26 de janeiro, o policial militar Marcelo Augusto da Silva foi morto na rodovia dos Imigrantes, em Cubatão. Ele foi baleado enquanto retornava para casa de moto. Embora uma grande quantidade de munições tenha sido encontrada na rodovia, o armamento de Marcelo não foi localizado.

Segundo a Polícia Civil, Marcelo foi atingido por um tiro na cabeça e dois no abdômen. Ele era parte do 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) de São Paulo, mas estava atuando no reforço da Operação Verão em Praia Grande (SP).

Em 2 de fevereiro, o policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Samuel Wesley Cosmo faleceu durante uma patrulha de rotina na Praça José Lamacchia. Ele foi socorrido para a Santa Casa de Santos (SP), mas não resistiu aos ferimentos.

Denúncia que investiga compra superfaturada de prédio pela Prefeitura de Sorocaba ouve cinco réus em audiência nesta terça-feira

Segundo apurado pela TV TEM, devem prestar depoimento o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Henrique Marcelo; o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, e o engenheiro Aerobaldo Negreti, que teria feito o laudo de avaliação do imóvel.

Os cinco réus no caso envolvendo a compra do prédio para a sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP) serão ouvidos em uma audiência que será realizada na tarde desta terça-feira (26). Esta é a terceira audiência do caso.

Nas primeiras audiências, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Os acusados se dizem inocentes.

Segundo apurado pela TV TEM, devem prestar depoimento o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Henrique Marcelo; o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, e o engenheiro Aerobaldo Negreti, que teria feito o laudo de avaliação do imóvel. A prefeitura comprou o prédio por R$ 29,8 milhões.

Além deles, também serão interrogados os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo, donos do imóvel.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusa os cinco de terem superfaturado o valor do prédio ao utilizar um laudo com valor de R$ 10 milhões acima do que valeria o imóvel.

O engenheiro Areobaldo Negreti confirmou aos promotores que recebeu R$ 20 mil para elaborar o laudo superfaturado e, inclusive, devolveu o valor ao Gaeco.

Secretário ‘sugeriu’ laudo de R$ 30 milhões
As testemunhas que prestaram depoimento em agosto confirmaram à Justiça que o secretário Paulo Henrique Marcelo “sugeriu” um laudo de R$ 30 milhões para o local que seria a nova sede da Secretaria de Educação da cidade.

A audiência virtual durou pouco mais de uma hora. Somente a juíza Margarete Pelizari estava no Fórum para conduzir os trabalhos.

Duas testemunhas de acusação, protegidas pela Justiça, prestaram depoimento. Uma delas atua no departamento da prefeitura que é responsável pelos laudos e avaliação de imóveis que são comprados pelo poder público.

Ela confirmou que fez a avaliação do imóvel onde seria instalada a Secretaria de Educação. O valor foi de pouco mais de R$ 19,5 milhões. Entretanto, quando a laudo foi apresentado ao então secretário de Planejamento, Paulo Henrique Marcelo, atual titular da pasta de Desenvolvimento da Prefeitura de Sorocaba, ele teria dito que o dono do prédio havia pedido R$ 30 milhões pelo imóvel.

A segunda testemunha ouvida também é funcionária da prefeitura. Ela contou que, em duas reuniões, o valor do laudo feito pela equipe técnica do município foi questionado, já que, segundo o mesmo secretário de Planejamento, estava abaixo do valor pedido pelo proprietário.

Depois disso, a prefeitura apresentou novo laudo apontando R$ 10 milhões a mais do valor de mercado no prédio. Segundo as testemunhas, o documento foi feito por um engenheiro que não fazia parte do setor de perícias e avaliações do município.

Os depoimentos foram feitos na 2ª Vara Criminal da cidade, na chamada fase de instrução e julgamento do caso. Outras cinco audiências estão marcadas entre agosto e setembro. A próxima está prevista para 29 de agosto.

O que dizem os evolvidos
A Prefeitura de Sorocaba não comentou a questão sob a alegação de não ser parte no processo.

Os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca afirmaram que aguardam eventual decisão da Justiça sobre o caso.

Fausto Bossolo e Paulo Henrique Marcelo não comentaram a questão. A reportagem não conseguiu localizar Areobaldo Negreti.

 

Denúncia que investiga compra superfaturada de prédio pela Prefeitura de Sorocaba tem 1ª audiência nesta quarta-feira

Prédio particular teria sido comprado por valor acima do mercado para ser a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, em 2021. Outras cincos audiências do caso estão marcadas.

A primeira audiência sobre a denúncia da compra superfaturada de um prédio pela Prefeitura de Sorocaba (SP) é realizada na tarde desta quarta-feira (16), na 2ª Vara Criminal da cidade. Trata-se da fase de instrução e julgamento do caso.

A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) foi aceita pela Justiça em janeiro deste ano. Segundo o Gaeco, o imóvel custaria R$ 19,5 milhões, mas foi adquirido pelo poder público, em 2021, por R$ 29,8 milhões.

O prédio foi comprado para ser a nova sede da Secretaria de Educação do município. A Justiça investiga se houve pagamento de propina para supervalorizar o imóvel.

Conforme apurado pela TV TEM, duas testemunhas de acusação, que são protegidas pela Justiça, devem ser ouvidas durante a audiência.

São réus no caso dois ex-secretários da prefeitura, o engenheiro que fez o laudo de avaliação com suspeita de superfaturamento e os donos do prédios.

Outras cinco audiências estão marcadas para serem realizadas entre agosto e setembro deste ano. A próxima está prevista para 29 de agosto.

Denúncia
Conforme o Gaeco, a negociação foi realizada entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo, então secretário de Urbanismo e Licenciamento e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e Fausto Bossolo, que era o secretário de Administração, teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O Gaeco cita também os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, sócios da empresa dona do prédio em negociação.

O dinheiro, ainda conforme o Gaeco, teve como caminho a compra superfaturada do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu).

Ainda segundo a denúncia do Gaeco, Paulo Henrique Marcelo teria praticado o que está previsto no artigo 312 do Código Penal, que trata de peculato, que é quando o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro.

Fausto Bossolo também foi denunciado pelo artigo 333 do Código Penal, que é quando o servidor oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Areobaldo Negreti foi apontado pelo crime de pedir ou receber vantagem indevida. Os dois empresários também foram denunciados com base no artigo 312.

A denúncia do Gaeco é assinada pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Cecília Teixeira Diniz Texeira Calado Tonelli e Bruno Gondim Rodrigues.

Citados
A defesa dos empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado Araújo Fonseca divulgou a seguinte nota sobre a decisão:

“A defesa teve conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que não trata de nenhum juízo sobre o mérito da acusação, que só será avaliado ao final do processo, em atenção à presunção de inocência. A presente defesa, no mais, reitera a inocência de seus clientes, que será comprovada no decorrer do processo.”

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que “segue acompanhando o caso e já adotou internamente as medidas administrativas cabíveis, de modo que sejam feitos todos os esclarecimentos pertinentes ao tema”.

Os demais citados não se manifestaram sobre a decisão.

 

Juíza não teve acesso a vídeos antes de descartar tortura no caso dos PMs que amarraram homem em SP, diz Defensoria

Especialista diz que conversão da prisão em flagrante em preventiva deveria ser anulada por abuso de autoridade. Educafro e entidades ligadas aos direitos humanos pedem indenização de R$ 500 mil.

Na última segunda-feira (5), a Justiça de São Paulo decidiu converter em preventiva a prisão em flagrante de um homem suspeito de furtar um mercado na Vila Mariana, na Zona Sul da capital. Ele teve mãos e pés amarrados por uma corda e foi arrastado por policiais.

A juíza do caso entendeu que não havia elementos que permitiam concluir “ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

No entanto, a defensora pública do acusado de 32 anos disse que a magistrada tomou a decisão antes de ter acesso a vídeos que mostram o homem sendo carregado por PMs com os membros atados por uma corda

“As imagens chegaram ao conhecimento da juíza depois da audiência e da decisão que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela mídia posteriormente. O rapaz não relatou o ocorrido em audiência de custódia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos.
Ela também informou que a decisão sobre a prisão preventiva “já foi combatida por habeas corpus”.

Segundo a magistrada, o suspeito estava cumprindo pena em regime aberto por roubo quando foi preso no domingo (4). “Em vez de aproveitar a oportunidade de se manter em liberdade, foi detido em flagrante pelo cometimento de crime”, disse, na decisão.

‘Flagrante deveria ser anulado’
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo ‘Tortura Nunca Mais’, afirmou que o flagrante do suspeito deveria ser anulado “em razão do abuso de autoridade na realização da prisão”.

“Além disso, teve constrangimento, situação vexatória não prevista e até a possível prática de tortura, que é submeter o preso a um intenso sofrimento físico e psicológico. Por furto, ele também não deveria ficar preso porque não é crime com violência ou grave ameaça”, completou.

Indenização por danos morais
A Educafro — projeto voltado ao movimento negro — e outras entidades ligadas aos direitos humanos ajuizaram uma ação civil pública contra o estado de São Paulo e pediram uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

“O aparente crime de tortura perpetrado pela Polícia Militar de São Paulo contra um cidadão negro indefeso e desarmado viola a um só tempo dois sistemas de normas, ambos considerados fundamentais no arcabouço principiológico consagrado na Constituição Federal, a saber: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”, diz o documento.

Corregedoria apura conduta
O relatório final da Polícia Civil sobre o inquérito do suspeito de furto que teve mãos e pés amarrados por agentes da Polícia Militar informou que “eventuais infrações” cometidas pelos militares já estão sendo apuradas pela Corregedoria da PM.

Além disso, a polícia solicitou as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes que participaram da ocorrência;
O documento também diz que, quando o auto de prisão foi lavrado, a Polícia Civil não sabia dos vídeos em que o homem aparece amarrado e que tomou conhecimento “por intermédio da imprensa”.
O Ministério Público também solicitou que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da PM. A Defensoria Pública fez o mesmo pedido e apontou que o suspeito foi “humilhado e agredido pelos policiais” e que espera que sejam tomadas as devidas providências.

Ouvidor das polícias de SP definiu caso como tortura

Claudio Aparecido da Silva, o Claudinho, ouvidor das polícias de São Paulo, definiu o caso como tortura em entrevista ao g1. “Eles poderiam, no limite, algemar as pernas dele, não precisaria amarrar e fazer daquela forma amarrar arrastar aquilo é tortura aquilo não é abordagem policial”, afirmou.

Claudinho afirmou que também vai solicitar as imagens das câmeras corporais e que pedirá providências tanto para a Corregedoria Polícia Militar — pela ação dos dois homens — quanto à da Polícia Civil, por não impedir que o homem permanecesse duas horas preso dentro da viatura, que estava parada na delegacia.

Nessa quinta-feira (8), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, informou à TV Globo que determinará a abertura de uma investigação para apurar os eventuais abusos da PM no caso.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o homem passou por audiência de custódia na segunda-feira (5).

As imagens são fortes e podem ser vistas no vídeo acima. Um inquérito foi aberto para apurar a conduta dos agentes de segurança.

De acordo com o boletim de ocorrência, o funcionário do mercado contou que três pessoas entraram no comércio na Zona Sul por volta das 23h30 e levaram produtos. O rapaz indicou as roupas dos suspeitos e para onde eles teriam corrido.

Na terça-feira (7), a Defensoria Pública de São Paulo informou que “vem atuando em favor do apreendido no referido caso, já tendo feito pedido à Justiça para adoção das medidas cabíveis em relação à situação apontada”.

Conduta não é compatível com o treinamento, diz PM
Por meio de nota, a Polícia Militar disse que a conduta dos agentes não é compatível com o treinamento e com os valores da instituição. Por este motivo, um inquérito para apurar a conduta dos policiais envolvidos no caso foi aberto.

A PM também afirmou que os policiais foram afastados das atividades operacionais, uma vez que as ações gravadas “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.

Em relação ao homem que aparece no vídeo, a polícia disse que ele foi preso em flagrante por furto. Além dele, um adolescente foi apreendido e um outro homem, preso.

A Prefeitura de São Paulo disse que solicitou a investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.

A TV Globo pediu posicionamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – organização social que administra a UPA para onde o homem foi levado após ser detido.

Em nota, a SSP afirmou que os procedimentos adotados na abordagem serão analisados, “inclusive as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos policiais, que já foram inseridas como prova nos autos do Inquérito Policial Militar”.

“A autoridade policial solicitou as imagens gravadas pelo celular da parte e anexará na investigação”

Uber é condenada a pagar R$ 8 mil em multa trabalhista a motorista do Ceará

Justiça reconheceu vínculo trabalhista entre empresa e motorista e determinou que a Uber pague indenização de R$ 8 mil

A Justiça do Trabalho do Ceará reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que condenou a companhia a pagar multa indenizatória, 13º salário, adicional de férias e FGTS ao trabalhador, de Fortaleza. O montante chega a R$ 8 mil.

Na ação, o motorista explicou que começou a trabalhar na plataforma de viagens em setembro de 2018, mas foi bloqueado em abril de 2022. Ele alegou também que cumpria jornada de trabalho de acordo com a demanda ofertada pela empresa, em horários variáveis, recebendo o valor de R$ 300 por semana, em média.

O juiz Germano Siqueira, em seu despacho, apontou ser incontestável a relação trabalhista entre motorista e a Uber. “A reclamada é empresa que induvidosamente utiliza tecnologia no desenvolvimento de suas atividades, operando no mercado de transporte de passageiros, nos termos da lei brasileira, com a necessária utilização da mão de obra de motoristas cadastrados em suas plataformas”, escreveu.

“Os motoristas, nesse contexto, a exemplo do reclamante, são trabalhadores, restando apurar se efetivamente atuam em ambiente caracterizador de relação empregatícia”, acrescentou o magistrado.

Siqueira fundamentou a decisão citando trechos do Código Civil e da Lei instituidora da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Paradigmas constitucionais de proteção ao trabalho, tratados e convenções internacionais também são mencionados no despacho.

A decisão classifica o vínculo entre o trabalhador e a companhia como um contrato intermitente, em que ocorre prestação de serviço não continuada, de forma esporádica, sem cumprimento de carga horária.

Os efeitos da sentença consideram todo o período em que o motorista esteve cadastrado na plataforma, entre novembro de 217 e maio de 2022.

Além das multas trabalhistas, a ordem judicial também obriga a Uber a anotar o vínculo na Carteira de Trabalho do motorista. Da decisão, cabe recurso.

A empresa sustentou, em sua defesa no processo, que a relação com o trabalhador não possui caráter empregatício. Argumentou ainda que, ao contrário do teor da ação impetrada na Justiça, não é o motorista que presta serviços para a Uber e sim a companhia que fornece serviços aos seus colaboradores.

Berço da Lava Jato e da Carne Fraca, Paraná é palco de conflitos históricos

Família do procurador Deltan Dallagnol possui latifúndios no noroeste do Mato Grosso, em região de litígio com o Incra; em cinco anos, De Olho nos Ruralistas mostrou como políticos como Ricardo Barros e empresários como Ratinho multiplicam terras e fortunas

O procurador da República Deltan Dallagnol ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Lava Jato, que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras e em outras estatais brasileiras. Seus discursos anticorrupção ganharam as manchetes dos jornais. O leitor do De Olho nos Ruralistas sabe, porém, que o “herói nacional” pintado pela mídia comercial é membro de um clã que possui dezenas de milhares de hectares no noroeste do Mato Grosso.

Em 2019, o observatório detalhou informações sobre os latifúndios, em uma série de reportagens. Do desmatamento aos conflitos agrários (numa região onde protagonistas da disputa foram assassinados), do histórico fundiário peculiar ao atual litígio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descortina-se um país bem diferente daquele que a operação procurou apresentar ao país.

Essa é uma das muitas histórias contadas pelo De Olho, que acaba de completar cinco anos. Em comemoração ao aniversário, cada Unidade da Federação ganha a partir desta semana um balanço específico do que publicamos desde 2016. Os dois primeiros textos, de 27, foram sobre o Rio Grande do Sul, usina de ruralistas, e Santa Catarina, conexão Amazônia. Na sequência migraremos para as regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a representar a expansão econômica e territorial do agronegócio no Brasil.

Abrimos a série sobre Dallagnol com as desapropriações feitas pelo Incra em 2016, durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff. O processo inclui fraudes cometidas por funcionários públicos: “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal“. Outra reportagem oferece uma perspectiva histórica: “Família Dallagnol obteve 400 mil hectares de terras no Mato Grosso durante a ditadura“.

Entre os personagens do clã destacam-se dois tios de Deltan. Um deles, Leonar Dallagnol, conhecido na região por um apelido: “Conhecido como Tenente, tio de Deltan Dallagnol foi acusado de invadir terras ao lado de ‘Pedro Doido’”. Outro, o advogado Xavier Dallagnol, é um dos expoentes jurídicos dessa família de advogados e procuradores. De Cuiabá, ele comanda a defesa dos latifúndios em Nova Bandeirantes (MT): “Tio de Deltan, Xavier Dallagnol foi flagrado em grampo sobre compra de sentenças“.

Ao lado de Leonar, Xavier e sua esposa, Maria das Graças Prestes, eles protagonizam os casos de desmatamento diretamente ligados ao clã, em plena região conhecida como Portal da Amazônia, já na floresta: “Três tios de Deltan Dallagnol figuram entre desmatadores da Amazônia“. Mas a maior beneficiada foi a filha de Xavier, prima de Deltan: “Em 2016, prima de Dallagnol ficou em décimo lugar entre maiores beneficiados por recursos agrários no país“.
RATINHO, O FAZENDEIRO, TEM TERRAS COM HISTÓRICO DE GRILAGEM
Outro paranaense de destaque nacional retratado pelo De Olho é o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, que já tomou conta do noticiário por defender intervenção militar no país, “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ele montou um verdadeiro império do agronegócio. Além de empresas em setores diversificados — de emissoras de rádio e TV a marcas de tintas, ração, café e cerveja  —, possui hoje ao menos quinze fazendas.
Na série Ratinho, o Fazendeiro, publicada em julho, contamos que duas dessas propriedades rurais, localizadas em Tarauacá (AC), são fruto de um processo de grilagem e exploração de mão de obra. Em 2002, o comunicador pagou por volta de R$ 330 mil a um grupo de empresários de Londrina (PR), donos do Café Cacique, da Viação Garcia e do Bamerindus. As glebas, denominadas de Paranacre A e Paranacre B, em referência à companhia, já pertenceram a Altevir Leal, que depois se tornou senador biônico pela Arena.
Elas estão até hoje registradas em nome da Radan Administração e Participação Ltda, com sede em Curitiba e cujo sócio-administrador é o pecuarista Dante Luiz Franceschi. Em entrevista a Amaury Júnior, da Band, em 2018, Ratinho comentou que a área tem na verdade 200 mil hectares e que planeja explorar madeira no local.
Coincidentemente, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), que é sócio da madeireira Marmude Cameli desde 1997, pretende regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas. O Projeto de Lei (PL) nº 225/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleac), atinge o Complexo do Rio Gregório, em Tarauacá (AC), onde ficam as fazendas do apresentador do SBT. A proposta é criticada por organizações de extrativistas e povos indígenas, que preveem sérios impactos socioambientais. Leia mais aqui.
Três dias após o início da publicação de reportagens sobre seu império agrário, o Grupo Massa emitiu uma nota relativa às terras no Acre, tema do segundo texto da série. O governo do Paraná, chefiado por Ratinho Júnior, também divulgou uma nota afirmando desconhecer as informações sobre os nove despejos realizados no estado: “Ratinho, o Fazendeiro (IV) — Apresentador diz que suas terras no Acre têm 149.500 hectares
DIÁLOGO DA CARNE FRACA UNE TEMER, LOURES E SERRAGLIO
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017, a Operação Carne Fraca também foi destaque no De Olho. As investigações atingiram as maiores empresas do ramo — a JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi, e Vigor, e a BRF, dona da Sadia e da Perdigão. Elas foram acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo.
Este observatório tratou das relações — nada republicanas — entre alguns dos personagens principais da trama: o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR) e o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR). Releia aqui.

Gravação mostra fiscal e funcionário da Seara referindo-se a Loures como braço-direito de Temer. (Reprodução/PF)
Ao nomear Serraglio como ministro da Justiça, em 07 de março daquele ano, Temer matou dois coelhos com uma só cajadada: colocou o ruralista no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai), para atender aos interesses da bancada do agronegócio, e abriu uma vaga para Loures, o primeiro suplente do MDB paranaense , voltar à Câmara – e, assim, obter foro privilegiado.
Num diálogo divulgado pela própria PF, Rocha Loures – um empresário agropecuário – é descrito como o braço direito de Temer. Daniel (Gonçalves Filho) era o superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, indicado pela bancada paranaense do MDB. Preso e indiciado, foi apontado pela polícia como “um dos líderes da organização criminosa”. Serraglio o chamava de “grande chefe”.
Em outro trecho, Serraglio é acusado – junto a Daniel – de beneficiar um empresário concorrente: “Carne Fraca”: Record mostra que Osmar Serraglio protegia frigorífico“.
A JBS teve participação ativa na eleição de Serraglio para a Câmara. Confira: ““Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio“. A empresa também foi a maior doadora de campanha para a eleição da chapa Dilma-Temer, que reelegeu Dilma Rousseff como presidente e Michel Temer como vice-presidente – até ele ser levado ao poder de forma indireta.
Gravado pela JBS, em vídeo, recebendo R$ 500 mil de propina numa mala, Loures aparece em mais uma reportagem do De Olho. É que a Nutrimental Indústria e Comércio de Alimentos, da família do político, estava entre as cerca de 2 mil instituições apoiadoras do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal.
PIVÔ DE ESCÂNDALO DA COVAXIN, RICARDO BARROS TEM FACE RURAISTA
Depois de muito relutar, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) abriu o jogo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e revelou o nome do chefe do esquema de venda superfaturada da vacina indiana Covaxin. Trata-se de mais um paranaense, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O político, empresário e fazendeiro foi citado pelo próprio presidente, quando Miranda denunciou o esquema para o capitão. Leia mais aqui.
Bolsonaro e Barros são aliados de longa data. Foram companheiros de partido por dez anos, como mostra o 13º vídeo da série De Olho no Genocídio:

O avô do pepista, Odwaldo Bueno Neto, enriqueceu comprando terras de pequenos produtores na região de Maringá (PR), reduto eleitoral do político. O próprio Barros aumentou sua fortuna durante sua carreira. Em 2006, quando foi candidato, ele declarou R$ 1.255.746,74 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, esse valor tinha quadruplicado: R$ 5.529.650,21. O observatório falou sobre sua face agrária na reportagem “Novo líder do governo na Câmara tem latifúndio em região de conflitos no Piauí”.

PRESIDENTE DA FPA RECEBEU DOAÇÃO DE INVESTIGADO

Além de Barros, Serraglio e Loures, o Paraná é berço de outros políticos ruralistas, incluindo o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR). Ex-senador, ele não declarou bens rurais à Justiça Eleitoral, em 2014. De R$ 2,2 milhões que recebeu de financiamento de campanha, porém, mais de R$ 400 mil vieram de empresas – ou donos de empresas – do agronegócio.

O sexto maior doador foi Valdecio Antonio Bombonatto, presidente da Fortesolo, com R$ 50 mil. Ele o irmão Almir Jorge Bombonatto foram conduzidos coercitivamente pela PF em 2017 para prestar esclarecimentos, no âmbito da Carne Fraca. A doação para Souza – dentro da legalidade – foi a maior feita por Bombonatto naquele pleito. Leia mais aqui.

Sérgio Souza: financiado por empresas do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Há ainda casos como o de Luiz Nishimori (PR-PR), que vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Ele é o relator do PL do Veneno, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar, membro da FPA, e a esposa, Akemi Nishimori, controlam a Mariagro Agrícola Ltda. A frente tem interesse direto na aprovação do projeto, como mostramos aqui.

Figurinha carimbada nos atos antidemocráticos registrados em apoio a Bolsonaro, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também foi perfilada recentemente. Apesar de se referir a camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como invasores, oportunistas e covardes, ela foi a escolhida para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . Cabe ao órgão, entre outras atribuições, discutir políticas fundiárias e de reforma agrária, em diálogo com movimentos do campo.

EM CINCO ANOS, OBSERVATÓRIO EXPÕE OS DONOS DO BRASIL

A comemoração dos cinco anos do De Olho nos Ruralistas terá ainda várias peças de divulgação, visando a obtenção de 500 assinaturas, por um lado, e levar as informações a um público mais amplo, por outro. É urgente a necessidade de o país conhecer melhor o poder dos ruralistas e de formar no Congresso uma bancada socioambiental, um conjunto de parlamentares que defendam direitos elementares, previstos na Constituição e nos pactos civilizatórios internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Assista ao vídeo do aniversário:

Nos próximos dias, vamos inaugurar a versão audiovisual da editoria De Olho na Resistência, que divulga informações sobre as iniciativas dos povos do campo e as alternativas propostas para o ambiente e a alimentação saudável. Também em setembro estreia uma campanha de internacionalização do observatório.
Você pode apoiar todos esses projetos aqui.

Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br/2021/09/10/berco-da-lava-jato-e-da-carne-fraca-parana-e-palco-de-conflitos-historicos/

Marcelo Oliveira toma posse em Mauá, no ABC, após gestão de Jacomussi, marcada por prisões e impeachment

Petista conquistou vitória apertada nas Eleições 2020 e assume cargo nesta sexta (1º) com 23 vereadores. Quatro parlamentares eleitos foram alvo de suspeita de fraude na disputa eleitoral por suposto uso de ‘laranjas’ para cumprimento da quota feminina de candidatas.

O novo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), toma posse nesta sexta-feira (1º) no ABC Paulista, após uma vitória apertada nas Eleições 2020. Além dele, 23 vereadores assumem os cargos na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.

Marcelo de Oliveira disputou a vaga com Átila Jacomussi (PSB), que buscava a reeleição e terminou o 1º turno como favorito na cidade, apesar de uma gestão em que foi preso por duas vezes e sofreu impeachment (leia mais abaixo). No 2º turno, contudo, Marcelo Oliveira foi eleito prefeito de Mauá com 50,74%.

Em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o prefeito disse que a prioridade é enxugar a máquina pública e que a primeira medida será encaminhar uma reforma administrativa.

O prefeito tem 48 anos, é casado, declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.152.291,90. Já a vice Celma Dias, também do PT, tem 65 anos, é casada, declara ao TSE a ocupação de servidora pública civil aposentada e tem ensino superior completo. Ela tem um patrimônio declarado de R$ 413.370,20.

Ambos tomam posse nesta sexta, junto a 23 vereadores. No fim de dezembro, a Justiça Eleitoral de São Paulo chegou a suspender a diplomação de quatro vereadores eleitos, sendo três pelo PSB e um pelo PSD por suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas, com o suposto uso de “laranjas”, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu a decisão.

Crise em Mauá

O município do ABC Paulista viveu um período de instabilidade política na última gestão, com a prisão do agora ex-prefeito Átila Jacomussi por duas vezes.

Em maio de 2018, ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na operação Prato Feito por suspeita de lavagem de dinheiro e participação em esquema de desvio de verbas enviadas pela União para a Educação. Jacomussi foi solto dois meses depois, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo ano, em dezembro, ele foi preso novamente pela PF durante a operação Trato Feito, que investigava o pagamento mensal de propina para o prefeito por parte de nove empresas, de diferentes ramos. A operação também investigou 22 dos 23 vereadores da cidade por suspeita de corrupção.

Paralelamente, o então passou a enfrentar um processo de impeachment na Câmara Municipal da cidade.

Depois, uma nova denúncia: o Ministério Público Federal (MPF) acusou Jacomussi de fraude em licitação, corrupção e formação de organização criminosa. Os promotores indicaram que ele recebeu pagamentos indevidos durante as Eleições de 2016 para favorecer empresas em eventuais contratos com a prefeitura.

Em fevereiro de 2019 ele foi solto por um novo habeas corpus concedido por Gilmar Mendes e reassumiu o cargo no município do ABC Paulista dizendo “ter convicção” de sua inocência. Pouco depois, no entanto, sofreu impeachment.

Jacomussi recorreu ao Tribunal de Justiça e retomou o cargo em setembro de 2019.

Em junho de 2020 foi alvo de uma nova operação, dessa vez da Polícia Civil e do Ministério Público, que investigavam irregularidades na gestão do hospital de campanha de Mauá. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede da Prefeitura, com a apreensão de celulares, documentos e notebook.

Ainda assim, Átila Jacomussi se candidatou à reeleição, terminou como o mais votado no 1º turno, com 36% dos votos, mas perdeu de virada no 2º turno para Marcelo Oliveira.

Mandato 2021-2024

Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.

Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Eles vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas, têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.

Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.

Os vereadores de Mauá vão representar 477.552 habitantes. A cidade paulista tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 16.286.408.566,00 e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,766, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda.

 

A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

Veja quem são os vereadores eleitos:

  • Jotão, do Solidariedade, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 317.552,20.
  • Neycar, do Solidariedade, tem 43 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.034.161,86.
  • Pastor Valdeci Santos, do Republicanos, tem 56 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Jairo Michelângelo, do PTB, tem 41 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 179.000,00.
  • Geovane Corrêa, do PT, tem 47 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de operador de aparelhos de produção industrial e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 960.000,00.
  • Junior Getulio, do PT, tem 38 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Eugênio Rufino, do PSDB, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 197.152,63.
  • Leonardo Alves, do PSDB, tem 26 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Vaguinho do Zaíra, do PSD, tem 44 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 145.000,00.
  • Márcio Araújo, do PSD, tem 41 anos, é solteiro e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 570.000,00.
  • Irmão Ozelito, do PSC, tem 49 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.036.000,00.
  • Ricardinho da Enfermagem, do PSB, tem 44 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 140.000,00.
  • Samuel Enfermeiro, do PSB, tem 47 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de enfermeiro e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Wellington da Saúde, do PP, tem 38 anos, é separado judicialmente e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Sargento Simões, do Podemos, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 72.100,00.
  • Wiverson Santana, do PL, tem 31 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de eletricista e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Zé Carlos Nova Era, do PL, tem 36 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 423.000,00.
  • Alessandro Martins, do PDT, tem 39 anos, é casado e tem ensino superior incompleto. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 142.075,22.
  • Madeira, do Patriota, tem 50 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 200.000,00.
  • Admir Jacomussi, do Patriota, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 5.488.008,86.
  • Mazinho, do Patriota, tem 45 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 400.000,00.
  • Chiquinho do Zaira, do Avante, tem 58 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 655.336,78.
  • Renan Pessoa, do Avante, tem 34 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
 

Veja o número de vereadores por partido:

  • Patriota: 3
  • Avante: 2
  • PL: 2
  • PSB: 2
  • PSD: 2
  • PSDB: 2
  • PT: 2
  • Solidariedade: 2
  • PDT: 1
  • Podemos: 1
  • PP: 1
  • PSC: 1
  • PTB: 1
  • Republicanos: 1
Apesar de considerar “coleção de equívocos”, Reinaldo põe batalhão de 14 advogados no STJ

Apesar de minimizar a Ação Penal 980, que classificou como “coleção de equívocos”, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contratou batalhão de 14 advogados, inclusive com criminalista renomado mundialmente, para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça. O número é mais que três vezes superior à banca contratada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), quando esteve preso na Operação Lama Asfáltica, e do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).

O mais badalado integrante da defesa do tucano é o subprocurador-geral da República aposentado Juarez Estevam Xavier Tavares, com participação em 45 obras e professor de universidades no exterior. O outro é Cleber Lopes de Oliveira, que foi advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Goiás.

O tucano foi denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por chefiar organização criminosa, receber R$ 67,791 milhões em propina e lavagem de dinheiro por 60 vezes. A JBS pagou as vantagens indevidas por meio de notas frias, entrega em espécie e doação eleitoral oficial. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 209,5 milhões.

Reinaldo repetiu a estratégia adotada desde o início, quando foi deflagrada a Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, de que não há provas e as suspeitas são baseadas apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS. Quando a Polícia Federal concluiu a investigação, ele voltou a repetir que não há provas.

Ao ver a ação penal protocolada no STJ, o tucano afirmou, em “entrevista exclusiva” ao Campo Grande News, de que se trata de “coleção de equívocos”. Como o jornal não perguntou, não se ficou sabendo a opinião do tucano sobre os resultados das quebras de sigilo bancário, perícias e análise das ERBs (Estações de Rádio Base). Enquanto as investigações de corrupção da PF afundaram candidatos favoritos no restante do País, Reinaldo foi reeleito com 677 mil votos no segundo turno em Mato Grosso do Sul.

Para se defender das ações, o governador contratou 14 advogados para representa-lo no STJ. Os “pratas da casa” são os advogados Gustavo Passarelli da Silva e Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli. Ele defende o pecuarista Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, e a Fundação Getúlio Vargas em MS.

Reinaldo contratou um dos mais renomados escritórios do Distrito Federal, do professor universitário Cleber Lopes de Oliveira e Marcel André Versiani Cardoso. Eles já tiveram entre os sócios o advogado Paulo Sérgio Hilário Vaz, filho da ex-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Mais sete advogados integram a equipe.

Cleber Lopes foi desembargador eleitoral do Distrito Federal indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e comandou a defesa do famoso bicheiro Carlinhos Cachoeiro e do ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento na gestão petista, Fernando Pimentel. Também defendeu os acusados na Operação Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de Brasília.

O governador também contratou o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi chefe da assessoria jurídica da poderosíssima CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Outro é Felipe Costa Albuquerque Camargo, de outro escritório brasiliense especialista em causas nas cortes superiores.

Os 14 advogados do governador

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI

RUDY MAIA FERRAZ

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES

GABRIEL FIDELIS FURTADO

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO

O tucano também conta com um dos mais renomados criminalistas brasileiros, com fama mundial, Juarez Estevam Xavier Tavares. Autor e com participação em aproximadamente 45 livros, ele foi integrante do Ministério Público Federal por 35 anos e chegou ao posto de subprocurador-geral da República, mesmo posto de Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo.

Tavares tem pós-doutorado pela Universidade de Frankfurt e é professor honorário da Universidade de San Martin, no Peru. Ele é um dos poucos advogados brasileiros a ter a ficha completa na Wikipédia, a enciclopédia da rede mundial de computadores.

Só para efeito de comparação, quando ficou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, de julho a dezembro de 2018, o ex-governador André Puccinelli contratou quatro advogados para representa-lo no STJ, inclusive dois renomados criminalistas, Cezar Roberto Bittencourt e André Luiz Hespanhol Tavares.

Também acusado de receber propina da JBS como Reinaldo e réu na Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Michel Temer, contratou quatro advogados para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça.

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi presidente por dois mandatos, é composta por seis advogados na corte.

A Corte Especial do STJ pode determinar o afastamento imediato do tucano quando receber a denúncia feita pelo MPF. No entanto, a data do julgamento pode demorar e só deverá ocorrer quando todas os réus apresentarem a defesa prévia.

O maior temor de Reinaldo é o julgamento no STJ, já que, apesar da gravidade das denúncias, conta com o apoio da maior parte dos 24 deputados estaduais. Ou seja, o impeachment não é ameaça ao tucano.

Operação Bullish: novas provas indicam mais R$ 68 milhões em prejuízos ao BNDES

Todas as irregularidades envolvem aportes na JBS e somam rombo de quase R$2 bi

O Ministério Público Federal enviou ontem (20) à Justiça um aditamento à denúncia referente aos crimes apurados na Operação Bullish. As investigações comprovaram mais um episódio de gestão fraudulenta em outro empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS. Dessa vez, a manobra viabilizou aos irmãos Batista a compra da empresa Swift Argentina e causou um prejuízo de mais de R$68 milhões, em valores atualizados.

Dois funcionários do banco público, Jaldir Lima e Carlos Muller, foram incluídos na ação por praticarem os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e prevaricação financeira. Com as novas fraudes reveladas, a Operação Bullish aponta que o prejuízo assumido pelo BNDES foi de quase R$ 2 bilhões. A ação requer o pagamento do dobro desse valor, aproximadamente R$ 4 bi, a fim de dirimir os danos causados pela organização criminosa.

O aditamento explica que, na ocasião da compra da Swift Argentina, assim como aconteceu nas outras aquisições já apontadas pela denúncia, foi desrespeitado o limite de crédito que poderia ser emprestado à JBS. Além disso, houve dispensa do recebimento de juros sobre o montante injetado na empresa. As irregularidades foram indicadas pela comissão de sindicância do próprio BNDES. Nesse sentido, os procuradores Ivan Garcia Marx e Francisco Bastos sustentam que os prejuízos causados ao banco público decorreram de uma atuação deliberada para favorecer a holding. E que “essa atitude seguia as ordens de Guido Mantega, que recebera propina de Joesley Batista, por intermédio de Victor Sandri, para que a operação de empréstimo ocorresse com todos os benefícios à empresa JBS S.A”.

A denúncia inicial foi enviada à 12ª Vara de Justiça Federal em março deste ano. A ação relatou as manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados. Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo.

As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção). Paralelamente, o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antônio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, por meio de gestões na empresa pública. Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por técnicos do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro.