Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região previstas no regulamento interno da empresa, se envolveu 3570 § 8º, da CLT. conscientemente tanto na divulgação como no desenvolvimento do sistema chamado KOMES, de propriedade de outro ex-empregado ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA da ré (Jackson) com terceiro (Jozelir). Sobre isso, pontuo ser evidente que não era e não é permitido, pela Ante a validade da

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2253 Rocha, 2ª.Ed.Fórum, páginas 158/160). Nas hipóteses de obrigações solidárias com amparo em lei, aplicase de imediato a nova lei, salvo previsão contratual (conforme Destarte, o presente recurso será analisado conforme premissas PASCUALE FIORE, in Interpretacion de las leyes, 3ª Edição acima. Madrid Editorial Reus S/A, 1927, páginas 379/380). Distingue

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2277 Preceitos imperativos posteriores atingem os contratos em curso, se referentes ao estatuto legal da profissão, desde que mais benéficos DO DESVIO DE FUNÇÃO / DO USO DE VEÍCULO PARTICULAR (conforme CARLOS MAXIMILIANO, in Direito Intertemporal ou Teoria da Retroatividade das Leis, 2ª.Edição, Livraria Freitas A reclamante, inconformada, pugna pela reforma da r.

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2289 Livraria Editora Freitas Bastos, 1939, páginas 373/375). No entanto, entendo que a r. sentença deve prevalecer. Pelo princípio da aderência, a lei integra o contrato de trabalho. Mas A própria servidora, na função de "Administrador CEI", desde a aderência é temporária, e não definitiva, conforme lição de 16/02/2009, trouxe o artigo 30 da Lei Complemen

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Acresça-se que, se é certo que inexiste direito adquirido contra lei, 2301 suporte pedagógico: também não é menos correto que leis ordinárias, que alteram direitos previstos a nível constitucional não se aplicam aos contratos I - assessorar as atividades de planejamento, execução, controle e em vigor, pois nestes casos o direito já é adquirido de imediato.

Administrativo ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2224/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 2 ORDEM DE SERVIÇO TRT – GP nº 132/2017 O DESEMBARGADOR IVANILDO DA CUNHA ANDRADE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional, CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelos ATOS T

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2021. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO Juíza do Trabalho Titular 8720 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por essa razão, indefiro o requerido. Indique o exequente novos meios para o prosseguimento da Processo Nº ATOrd-1000843-89.2017.5.02.0706 RECLAMANTE ANTONIA MARIA DA COSTA ADVOGADO EVERSON OLIVEIRA

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2265 natureza do contrato ou da lei, dos efeitos indiretos, que regem-se pela lei nova (conforme PASCUALE FIORE, in Interpretacion de las leyes, 3ª Edição Madrid Editorial Reus S/A, 1927, páginas RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE 381/383). Preceitos imperativos posteriores atingem os contratos em curso, se referentes ao estatuto legal da profissão, desde que mais ben

Administrativo ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 3 exercício de 2016. À CFIN para prosseguir: Nome Cargo/ Função Origem Destino Período: Data inicial e Data de retorno Motivo N.º de Diárias 1,5 4,5 Inácio Reis Filho Técnico Judiciário Rio de Janeiro Araruama 25/10/16 26/10/16 Transporte de Mobiliário Para Execução do Layout Para Implantação da Meta 10 Antônio da Silva Paulucci Técnico Judici�

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 10586 ADVOGADO DIEGO ANDRE SILVA DOS SANTOS(OAB: 415573/SP) JAQUELINE DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 395454/SP) ESTEVAO GOMES ISIDORO DE SANTANA(OAB: 276414/SP) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI(OAB: 125245/SP) ADVOGADO PODER ADVOGADO JUDICIÁRIO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b12f37 p