Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS A FIM DE ATESTAR A SUA CAPACIDADE MENTAL. OS QUESITOS DESTE JUIZO SAO: 1) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO, POR DOENCA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INC OMPLETO OU RETARDADO, ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARA TER ILICITO DO FATO? 2) O ACUSADO AO TEMPO DA ACAO, POR DOENCA ME NTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : ESTADO : ALCINO GRATAO JUNIOR JOAO DE ALMEIDA E SILVA ADV ACUS : 9635 GO - HERCILIO CRUZ SILVA 35629 GO - THIAGO SIMPLICIO RODRIGUES 5371 GO - ECILO FRANCISCO DA SILVA 7928 GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A EXORDIAL ACUSATORIA PARA CONDE NAR O ACUSADO ALCINO GRATAO JUNIOR NAS SANCOES DO A

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 201701423248 PROTOCOLO: 201701423248 SENTENCIADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO NATUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUB LICAS - D E S P A C H O - DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DI A 27/06/17, AS 15:30, OCASIAO EM QUE SERAO FIXADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS PELO REEDUCANDO. DETERMINO A SENHORA ESCRIVA QUE REALIZE OS CALCULOS DOS DIAS MULTA E DAS CUS

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 NAL PARA A DOSIMETRIA DAS PENAS A SEREM APLICADAS. A CULPABILIDAD E DA RE RESTOU DEMONSTRADA, EM RAZAO DA PRESENCA DE SEUS ELEMENTO S. AO TEMPO DO FATO ERA IMPUTAVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE INIMPUTABILIDADE OU DE DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLET O OU RETARDADO QUE LHE IMPEDISSE DE AGIR DE ACORDO COM OS DADOS D E REALIDADE, PODENDO SER RESPONSABILIZADO(A

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 IAM PRATICADO CRIME DE ROUBO COM CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS . 3. A PECA DO INQUERITO POLICIAL DE N 97/2014 CONSTA NOS PRESENT ES AUTOS AS FLS. 05/48. 4. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13 DE JANEI RO DE 2015. 5. DEVIDAMENTE CITADOS OS REUS AS FLS. 57 E 59, TENDO ESTES POR MEIO DE ADVOGADO NOMEADO, APRESENTANDO AS RESPECTIVAS RESPOSTAS A ACUSACAO AS LAUDAS 61/62. 6. DES

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 INIMO LEGAL. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A SANCAO 02 (DOIS) ANOS DE RECL USAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL. RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA, CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, EM ESPECIAL A CULPABILIDAD E E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A EM 10 (DEZ)

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 JUNTADO AS FLS. 41. A DENUNCIA, ACOMPANHADA DO INQUERITO POLICIAL , FOI RECEBIDA EM 06/11/2015 (FL. 66). EM 01/12/2015 FOI DETERMIN ADA A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E SUSPENSO O CURSO DA ACAO PENAL. APOS A CONCLUSAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, O PROCESSO VOLTOU A TRAMITAR REGULARMENTE, SENDO O ACUSAD O CITADO E NOMEADO DEFENSOR DATIVO O QUAL AP

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 HA REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NAO HA INFORMACOES CONCRE TAS NOS AUTOS QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL. NADA PODE SER AFERIDO NOS AUTOS QUANTO A SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME SAO COMUNS AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN CIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIM A, NAO HA NOS AUTOS PROVAS DE TER CONTRIBUI

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 UT, DA LEI N. 11.343/06. ATENTA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEG AIS, PASSO A ANALISE O ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL PARA A DOSIMETR IA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO JOAO CARLOS. A CULPABILIDADE DO REU RESTOU DEMONSTRADA, EM RAZAO DA PRESENCA DE SEUS ELEMENTO S. AO TEMPO DO FATO ERA IMPUTAVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE INIMPUTABILIDADE OU DE DESENVOLVIM