Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 18 COMARCAS DO INTERIOR PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR PORTARIA 05/2020 Dispões acerca da instauração de incidente de insanidade mental da pessoa de Jose Ribamar Maciel Pereira Uchoa, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de João Uchoa Pereira e Adélia Maciel, Nascido em 07.03.1972, natural de Boa Viagem-CE, pertinente aos fatos narra

Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 18 COMARCAS DO INTERIOR PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR PORTARIA 05/2020 Dispões acerca da instauração de incidente de insanidade mental da pessoa de Jose Ribamar Maciel Pereira Uchoa, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de João Uchoa Pereira e Adélia Maciel, Nascido em 07.03.1972, natural de Boa Viagem-CE, pertinente aos fatos narra

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 2690 SECRETARIA DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTARIA A Exma. Sra. Dra. MONICA MACIEL SOARES FONSECA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO que pairam dúvidas a respeito da saúde mental do réu; CONSIDERANDO o disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal; RESOLVE: 1 ¿ Ins

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 LS. 04). OFICIE-SE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO REQ UISITANDO, COM URGENCIA, A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO D O EXAME PERICIAL. INSTRUA O EXPEDIENTE COM COPIA DESTA DECISAO. D ESDE JA, RESSALTO OS SEGUINTES QUESITOS APRESENTADOS POR ESTE JUI ZO: 1) O INVESTIGADO, AO TEMPO DA ACAO (OU OMISSAO), EM VIRTUDE D E DOENCA MENTAL (OU DESENVOLVIMENTO MENTAL

Caderno único ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2011 1) O paciente era, ao tempo do fato descrito na denúncia, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato: a) por vício decorrente de uso de substância capaz de determinar dependência física e/ou psíquica? b) por doença mental? c) por desenvolvimento mental incompleto? d) por desenvolvimento mental retardado? 2) O paciente era, ao tempo do fato descrito, inteiramente incapaz de d

Caderno 1 - Administrativo ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2997 47 Intimação do Ministério Público e da Dra. Curadora nomeada para oferecerem, querendo, os quesitos que entenderem necessários, no prazo de 3 (três) dias; Oficiar a PEFOCE para proceder com a perícia, devendo o perito responder aos seguintes quesitos, acrescidos da quesitação do Ministério Público e da Dra. Curadora a serem posteriormente encaminhados, se oferecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2100 portador de doença mental? Sim.” “2) Em caso positivo, qual doença mental? F33.2 (CID-10)” “3) Em caso negativo, apresentava ele desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental retardado? Prejudicada” Ressalto qualquer contradição ao quesito três, pois se referia ao caso de inexis

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2125 876 0000124-95.2018.8.06.0070 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para os termos do despacho transcrito “ Intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir outras provas que não a

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ESTE JUIZO: 1) O ACUSADO, AO TEMPO DA ACAO (OU OMISSAO), EM VIRTU DE DE DOENCA MENTAL (OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETA RDADO), ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO? 2) O DENUNCIADO, AO TEMPO DA ACAO (OU OMISSAO), EM VIRTUDE DE DOENCA MENTAL (OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARD ADO) ERA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE DETERMINA

Diário da Justiça ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7468/2022 - Terça-feira, 4 de Outubro de 2022 143 entendimento? b) Em virtude de perturbação mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava o réu privado da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? c) A condição mental atual do réu oferece risco à sociedade ou a ele próprio? d) Atestada a ocorrência de doença mental, esta sobreveio ao dia da prátic