8 resultados encontrados para desenvolvimento social. hoje - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Roberto Muniz em face do Gerente Regional de Benefícios do INSS – Agência Campinas – SP, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada proceda ao imediato cumprimento do decidido no Acórdão 970/2019, no processo administrativo referente ao benefício NB 42/182.878.254-5, “trancando o seguimento do recurso administrativo da Autarquia”. Alega que o recurso especial interposto pelo INSS é intempestivo e, dessa forma, d
CAMPINAS, 13 de dezembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006494-22.2019.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA INSS CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIS CARLOS RODRIGUES, qualificado na inicial, em face de ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS, objetivando
MONITÓRIA (40) Nº 5011777-26.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU:ADVEL POWER SERVICE EIRELI - ME, ROSARIA EDITH PRADO FONTANA LOPES, JOSE FRANCISCO LOPES Advogado do(a) RÉU: RODRIGO DE PAULA SOUZA - SP221886 Advogado do(a) RÉU: RODRIGO DE PAULA SOUZA - SP221886 Advogado do(a) RÉU: RODRIGO DE PAULA SOUZA - SP221886 S E N TE N ÇA Cuida-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica FederaL em face de ADVEL POWER SERVICE EIRELI, ROSARI
2 – Ano XCIV • N0 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 28 de novembro de 2017 MUDANÇA SECRETARIADO Cloves Benevides é o novo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude O gestor irá substituir Roberto Franca, que assumirá a Executiva de Articulação da Casa Civil F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI O governador Paulo Câmara empossou, na última sexta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário esta
No presente caso, pretende a impetrante a reativação do benefício de pensão previdenciária. No decorrer do processo, a autoridade impetrada informou que não é a autoridade competente para análise, visto que de acordo com a MPV nº 726/2016, convertida na Lei nº 13.341/2016, não fica mais sob a jurisdição do INSS, passando a integrar o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje integrado ao Ministério da Economia. Além disso, verifica-se que, em 17/05/2018, foi dado provimento ao r
2. A parte autora foi intimada a emendar a petição inicial para esclarecer o pedido e causa de pedir, tendo em vista a matéria discutida na ação 0005184-71.2016.4.03.6105, que tramita perante este Juízo e atualmente se encontra no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sem sede recursal. Em cumprimento, de início requereu a suspensão do feito. Em seguida, juntou cópia do acórdão proferido naquele feito. Sustenta a inexistência de litispendência ante a diversidade da causa de pedi
2ª VARA DE CAMPINAS MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008185-71.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: DARCI HAEITMANN MARTINS Advogado do(a) IMPETRANTE: EDSON LUIS MARTINS - SP156704 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS DEC IS ÃO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Darci Haeitmann Martins, qualificado na inicial, contra ato atribuído ao Conselheiro Relator da 28ª Junta de Recursos da Previdênci