526 resultados encontrados para desfavor da vendedora - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7880 especialmente quanto à ausência de atualização monetária do valor 77.2013.5.15.0080, ajuizada em 27/08/2013, 0010057- de avaliação do bem, que, por corolário lógico, deve acompanhar a 38.2013.5.15.0080, ajuizada em 02/09/2013, 0010001- atualização monetária" (sic). 68.2014.5.15.0080, ajuizada em 03/01/2014), é de se reconhecer Requereu o acolhimento d
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7883 É de se reconhecer, assim, que tal recurso tem sede limitada e de distribuições de feitos em desfavor da vendedora. estreita e não se presta a estabelecer o jogo de perguntas e Pois bem, nesse ponto, também ao contrário do que defende a respostas, sendo de se ressaltar que a existência de omissão deve embargante, o Colegiado manifestou-se expressamente, se
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7886 ou in procedendo. E o recorrente não logrou demonstrar que tenha diligenciado na A finalidade dos embargos declaratórios não é essa, ou mesmo a verificação necessária antes da compra do bem. Não há uma de ver rediscutida matéria/questão já apreciada pelo Juízo. certidão desta Especializada e as juntadas, emitidas por outros Na hipótese. o exame das
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7900 que todas as certidões negativas de débitos trabalhistas foram fevereiro de 2015, ou seja, mais de dez meses antes da venda emitidas ao tempo do negócio", quanto a não haver manifestação do referido bem imóvel, sendo que o gravame em questão garante sobre a inexistência de prenotação na matrícula do imóvel, e ser a execução de outros feitos que foram
3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5783 Justiça do Trabalho ou dívidas de quaisquer natureza, não ajuizada desnecessário na transferência em seu nome, razão pela qual as contra a vendedora qualquer ação trabalhista em tramitação na partes do negócio entabulado, no caso, a compradora, ora comarca de Chapecó/SC. Destaca que comprovou, por meio da embargante e a vendedora Simone Machado acertaram
3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5779 escopo a alienação posterior, por preço maior, visando lucro, de tal mencionado foi lavrado na data de 17.12.2021 nos autos 0000039- sorte que a escrituração do bem apenas significaria custo 92.2018.5.12.0038. desnecessário para a adquirente. Por isso, acertaram compradora e Em síntese, alega que adquiriu o imóvel na data de 29.03.2021 vendedora a outorga de
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7872 Assegura a embargante, ainda, que ao tempo da realização do execução decorreu do fato de a vendedora ter alienado bem imóvel negócio jurídico não havia contra a alienante (PHYSICUS de sua titularidade capaz de reduzi-la à insolvência, nos termos do INDÚSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP) ou artigo 792, IV do CPC/15, conforme constou expressamente
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7889 segs) que: (PHYSICUS INDÚSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS EIRELI - "Assim e uma vez que o exame dos autos comprova, de forma EPP), de modo que encartou aos autos, tão somente, certidões cristalina, que a demanda originária (Processo nº 0010113- negativas de débitos expedidas pela Secretaria da Fazenda do 03.2015.5.15.0080) foi, de fato, ajuizado na data de 02 d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 660 Logo, todas as despesas condominiais e de IPTU anteriores a entrega das chaves são de responsabilidade da requerida. Écomo já decidiu o STJ: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.170 - SP (2018/0318921-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO DECISÃO (...) 6. Juros moratórios. Mora não atribuída ao autor. Encargos indevidos. 7. Multa moratória. Indevida a incidência em desfavor da vendedo
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7892 fraude à execução, declarou ineficaz a referida transação e manteve adquirido, nos termos da matrícula do imóvel encartada pela o gravame que recaiu sobre ele." embargante à fl. 13. Não se constata, pois, o manifesto equívoco, erro, omissão ou Ademais, importante, asseverar que na hipótese dos autos o contradição do julgado com relação a tal fato.