Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 S CONTRACHEQUES REFERENTES AOS MESES DA COBRANCA, IRREGULARIDADE NOS JUROS APLICADOS E EXCESSO DE EXECUCAO. AUTOS CONCLUSOS. E O R ELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. QUANTO A AUSENCIA DOS CONTRACHEQU ES PARA FINS DE VERIFICACAO DO CALCULO DA PORCENTAGEM DO ADICIONA L DE INSALUBRIDADE, CONSIDERANDO QUE O ENTE RECORRENTE DISPOE DE TAIS DOCUMENTOS EM SEU BANCO DE DADOS, NAO

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ECIAL. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 1551956/SP, REL. MINIST RO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 24/08/20 16, DJE 06/09/2016) NO CASO CONCRETO, O CONTRATO FOI CELEBRADO EM 11/01/2013 (FL. 34) E A ACAO PROPOSTA EM 12/04/2016. DESTARTE, E M ATENCAO AO PRINCIPIO DA NAO SURPRESA, AS PARTES DEVERAO SER INT IMADAS PARA MANIFESTAREM ACERCA DA POSSIVEL

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2458 e razo?veis os textos das cl?usulas n. 9.1.1 e 9.1.2 do contrato. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE R? PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70048800296, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 27/09/2012) APELA??O C?VEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE RESCIS?O DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZA??O. ATRASO NA

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1030 (duzentos e oitenta e tr?s mil, novecentos e trinta e um reais). Neste diapas?o, entendo que o valor arbitrado se encontra dentro dos par?metros de mercado, configurando valor razo?vel e proporcional, pelo o que n?o merece reforma? (Trecho do voto do Desembargador Relator Jos? Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior. AP. 0088983-27.2013.8.14.0301, ?rg?o Julgador: 1? Turma de Direito Privado. Julgado em 2

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1060 do im?vel. ?????Em verdade, da leitura dos autos, fica claro que o autor por mais de uma vez, deixou de cumprir com suas obriga??es contratuais, efetuando pagamento extempor?neos e, sempre recorrendo a requerida, a fim de obter prorroga??o da aven?a. Tal fato, inclusive, ? narrado pelo pr?prio autor, em sede de inicial. ?????Ao afirmar portanto, que novamente, teve deferido o seu pedido de prorroga??o

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1161 foi despachada, sendo deferida: a justi?a gratuita; concess?o de tutela antecipada no sentido de r? suspender a cobran?a do pagamento das parcelas vencidas, de n?o incluir o nome da autora no cadastro negativo e suspens?o dos efeitos do contrato, sendo indeferido o pedido no sentido de compelir a r? ao pagamento de alugu?is. ?????????A r? contestou a presente a??o, admitindo atraso no cronograma de

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2456 atraso na entrega da obra, na forma de pagamento de alugu?is. APELO DESPROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70051463776, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 22/11/2012) APELA??O C?VEL. A??O ORDIN?RIA.?ATRASO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CULPA DA PROMITENTE VENDEDOR. COMISS?O DE CORRETAGEM. PRESCRI??O. MULTA MORAT?RIA. DANO EMERGENTE. CORRE??

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2460 Manifesta improced?ncia do presente agravo interno, tendo em vista a dedu??o de alega??es contr?rias a entendimentos sumulado e pacificado desta Corte, sendo de rigor a aplica??o da multa prevista no art. 1.021, ? 4?, do CPC/2015. 6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICA??O DE MULTA. (AgInt no REsp 1833110/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2019, DJe 19/12/20

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1385 an?lise do m?rito. ?PRELIMINAR DE COMPET?NCIA ABSOLUTA DA JUSTI?A FEDERAL. ?Denoto que o contrato de compromisso de compra e venda foram realizados com as requeridas demandante, figurando a Caixa Econ?mica Federal apenas como agente financeiro na intermedia??o de recebimento de valores, portanto, INDEFIRO A PRELIMINAR. ?PRELIMINAR DE IN?PCIA DA INICIAL ?Tamb?m n?o merece prosperar, considerando que a

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1403 a restitui??o dos valores pagos parceladamente a t?tulo de comiss?o de corretagem, o termo inicial do prazo prescricional deve ser a data da contrapresta??o total (global), j? que n?o se pode pleitear a devolu??o daquilo que ainda n?o foi pago no seu todo. ?Diante do exposto ? for?oso acolher a preliminar de m?rito para declarar prescrita a pretens?o dos autores em rela??o ao recebimento da comiss?o