Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 trabalho (f. 19). Em depoimento, o reclamante afirmou que não há modificação na sua rotina, tanto aos finais de semana, quanto em dias úteis, pelo fato de estar de sobreaviso (f. 08). A testemunha ouvida esclareceu que "não havia alteração de sua rotina habitual quando atendia o telefone corporativo, precisando apenas de solucionar a questão" (f. 09) Processo Nº ROPS

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decio Flavio Goncalves Torres Freire(OAB: MG 56543) Elimaria Alicinio de Souza Desia Souza Santiago(OAB: MG 64007) New Tec Collection Recuperacao de Credito Ltda. EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovado que a recorrente se beneficiou do trabalho prestado pela reclamante, deve responder de forma subsidiária na hipótese de

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1488/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fernando Antonio Monteiro de Souza Costa(OAB: MG 134459) DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso das reclamadas, porquanto presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade; no mérito, sem divergência manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV da CLT, acrescentando que a condenação solidária dec

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Advogado Recorrido(s) Wagner Viana Luz(OAB: MG 73185) Sintramov/Bh - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral de Belo Horizonte e Regiao Metropolitana Vanessa Isabel Oliveira Costa(OAB: MG 152179) Organizacao Verdemar Ltda. Advogado Recorrido(s) EMENTA: AÇÃO DE OPOSIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO I

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 razão pela qual mantém-se a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela observância do piso da categoria, tíqueterefeição e PLR; não há afronta, portanto, ao disposto nos artigos 7º, XXVI, e 8º, VI, da Constituição da República; relativamente ao tíquete, já se autorizou a compensação dos valores pagos a mesmo título pela primeira reclamada no curso

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - CORRETOR DE SEGUROS - RECONHECIMENTO - O corretor de seguros que exerce suas atribuições com pessoalidade, de forma não eventual e subordinada e mediante remuneração, não pode ser considerado autônomo, uma vez reunidos os pressupostos necessários à caracterização da relação de emprego. Verifica-se, portanto, que a inscrição na SUSEP e

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento Processo Nº AP-0001312-45.2013.5.03.0099 Processo Nº AP-01312/2013-099-03-00.0 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) 2a. Vara do Trab.de Gov. Valadares Juiza Convocada Gisele de Cassia VD Macedo Construtora J.Campa

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devidas. Assim, dá-se provimento ao recurso ordinário do reclamante, condenando a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, vencida esta Relatora. Processo Nº RO-0001953-35.2012.5.03.0142 Processo Nº RO-01953/2012-142-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 5a. Vara do Trabalho de Betim Des. Jorge Berg

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Taisa Maria M. de Lima NS Transportes Ltda. Reginaldo Lasmar de Moraes(OAB: MG 54942) Alexandre Teodoro da Silva Robson Vinicio Alves(OAB: MG 53860) EMENTA: HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO NÃO FIXADA NA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Não constitui ofensa à coisa julgada a inclusão de par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NYK9092 8735152 Evenilda Pereira De Jesus EEP0042 8737819 Nilton Carlos Pinto LMA5173 8766774 Renata Nacif De Toledo Piza HLA2399 8726940 Vandro Ferreira Da Silva PZE0411 8802669 Fabio Neil De Oliveira OQR5699 8722225 Viacao Cuiaba Ltda FMG8350 9470008 Geraldo Magela Leite PPQ5975 8797811 Igor Ingle Kerckhoff FWL6990 9467384 Newton Alves Pereira PWE4902 8734527 Zilda Mendes Da Silveira PXH2866 8719205 Deise Maria Perei