Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 9º .......................................................................................................................................................................... CCXLIII - a partir de 1º de setembro de 2015, o fornecimento de energia elétrica, relativamente ao valor utilizado a título de compensação da energia elétrica produzida por microgeração ou minigeração, nos faturamentos

Poder Executivo ● 25/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA 2020.000002392666-00 Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SF N° 080, DE 24.04.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 42 da Constituição Estadual, com fundamento no Decreto nº 18.973, de 10.1.1996, e na Portaria SAD nº 236, de 28.2.2012, e considerando a necessidade de fixar regras complementares acerca da programaç�

Poder Executivo ● 10/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3592 - Dispensar DIÓGENES CÉSAR PESSOA BARROS, Prof., LPE, II, A, mat. 251.668-3, da função de Chefe de Secretaria da EREM Diário de Pernambuco, Semi-integral, Recife, GRE Recife Sul, a partir de 16.11.2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (PROCESSO SEI Nº 1400004087.000403/2020-36). Nº 3593 - Designar para exercer a função de Edu

Poder Executivo ● 16/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVI • NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 1º Na hipótese de entrega fora do prazo ou de substituição de documento de informação econômico-fiscal, de arquivo magnético ou de arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF, do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc ou da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, devem ser aplicadas as seguintes pen