Caderno único ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2012 Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Cível EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Waldir da Paz Almeida Diretor de Secretaria: Rodrigo de Carvalho e Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 3196-7/12 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ANA CLEIA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: SEM INFO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2040 – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO EM 08/01/2013 – RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA – APLICAÇÃO DO CDC (SÚMULA 297 DO C. STJ) – PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA, MADURA A CAUSA, PELA PROVA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, PARA RECEBER SENTENÇA – LEGALIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2405 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000251-14.2015.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E-BRASIL COMMERCE LTDA - Apelado: Jose Carlos França da Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 2156 DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 1.010, II E III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2854 Reghini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BOLETOS PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS - ALEGAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS NÃO ESTARIAM SENDO FEITOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS BOLETOS - INA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1899 EXIBIÇÃO QUE NÃO MAIS SE ADMITE POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE EFETUOU PRÉVIA E REGULAR SOLICITAÇÃO EXTRAJUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP 1.349.353-MS, NA FORMA DE RECURSO REPETITIVO, ACERCA DAS CONDIÇÕ

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 0457263.56.2015.8.09.0006 O dever de comunicação prévia, in casu, é direito do cidadão, tendo como principal objetivo permitir que a parte devedora promova a quitação prévia da dívida ou providencie a correção da cobrança indevida. A legislação consumerista é expressa ao assim determina: “ Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 0238923.82.2014.8.09.0006 que lhe impõe tratamento contínuo e oneroso, incompatível com seu perfil de hipossuficiência econômica (interpretação da Súmula n. 38/TJGO). 2. Deve ser assegurada, não apenas a inclusão no PAS, mas, também o direito à restituição do montante por ele dispendido, na medida em que, ao tempo do diagnóstico da doença, j

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 0238923.82.2014.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0238923.82.2014.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AUTORES : GILBERTO ALVES DA COSTA E OUTRO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS RÉU : ESTADUAIS DO ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 usuários do plano de saúde, independentemente de sua condição de servidor público do Estado de Goiás ou dependente de núcleo familiar, podendo usufruir da redução/isenção de coparticipação, sempre que atendidos os requisitos legais.” Destarte, nada impede a inclusão da Recorrida no Programa de Apoio Social (PAS) do Ipasgo, pois os documentos acostados �