Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 423 Autora admitiu em sede de réplica a existência de previsão em norma coletiva. Embora a empresa não tenha cumprido todas as Inicialmente, observo que a obreira recebeu aviso prévio no dia formalidades previstas na norma coletiva, entendo que se trata de 06/02/2017 e o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado no infração que não tem o condão de resultar

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1474 421 07) Processo: 64877-42.2016.8.06.0064/0 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: ANGELA MELO DA SILVA _ REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A “Observo que o(a) autor(a) afirma ser pobre na forma da lei, todavia considerando que a declaração de folha 16 é prova “juris tantum” de pobreza, indefiro o pedido de gratuidade judicial e determino a intimação do (a) autor(a) para que fa

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1244 RECLAMADO ADVOGADO distribuição. 3 - Notifiquem-se as partes. Notificação Processo Nº RTOrd-0010236-55.2013.5.05.0013 RECLAMANTE EDINEUSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DAIANA JESUS DOS SANTOS(OAB: 23355/BA) RECLAMADO MARCELO JOSE SOARES DE SOUZA ADVOGADO MARIANA SILVA DE ABREU(OAB: 31363/BA) RECLAMADO DANIELA BRAGLIA FONTANA FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO MARIANA SILVA

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 418 anotação do intervalo intrajornada, não se tratando de mera préassinalação, cabia à Autora demonstrar, ainda que por amostragem, eventuais dias em que fora desrespeitado o intervalo legal mínimo de 1 hora. 2.6) DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Como a obreira não se desincumbiu de tal ônus, julgo A Autora postula o pagamento de uma indenização por danos

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1143 - RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA PROCESSO nº 0010312-58.2016.5.03.0004 (RO) RECORRENTE: ALECARLOS PEDROSO DOS SANTOS RECORRIDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. É RELATOR: JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA dever da parte, e não do Juízo, traz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 54 versa sobre legislação infraconstitucional e a transcendência indispensável para admissão não foi demonstrada pelo Recorrente que se restringiu a alegar a existência de múltiplas ações idênticas na Comarca como motivo ensejador da repercussão geral. Ora, evidente que a multiplicidade de ações com

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 866 - POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A SALÁRIO NÃO EXTRA FOLHA - ÔNUS DA PROVA - Por se tratar de fato constitutivo do direito, cabe ao reclamante que alega o recebimento de salário extra folha o ônus de comprovar sua PODER JUDICIÁRIO alegação quando a defesa nega tal fato (art. 818, I da CLT e art. JUSTIÇA DO TRABALHO 373, I, do CPC). Como o reclamante não se

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2188 inclusive com incidência nas horas extras habitualmente realizadas e os respectivos reflexos, durante todo o período não prescrito". Não há, contudo, sucumbência quanto ao tema, pois não se verifica Inconformado com a sentença id 17c56c6, que julgou os pedidos qualquer limitação imposta na origem para o pagamento dessa parcialmente procedentes, dela recorre

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região INTIMAÇÃO 3400 DEBORA BLAICHMAN BASSAN Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332ecd9 Juíza do Trabalho Titular proferido nos autos. CERTIDÃO Faço os autos conclusos. MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se o réu para comprovar o pagamento da diferença devida Processo Nº ATSum-0138900-60.2002.5.01.0059 RECLAMANTE EDSON

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 4075 Juiz do Trabalho Substituto GGGRM Processo Nº ATOrd-0011167-97.2017.5.18.0161 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO CARLA FRANCO ZANNINI(OAB: 25294/GO) RÉU NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO ROBSON DE OLIVEIRA PICOLOTTO(OAB: 108188/RS) ADVOGADO DEYSE COSTA DE ARAUJO(OAB: 373946/SP) ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) ADVOGADO LARISSA CARVALH