Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 preveja concessão de vantagem contamina todo o negócio jurídico, conduzindo ao retorno ao status quo ante.? 3. Em caso de mudança do plano de benefícios não é possível a revisão da reserva de poupança, ainda que o participante tenha optado, em curto período de tempo, após proceder à ?migração?, por se desligar do plano de previdência complementar, de acordo com o entendimento consolid

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 revisão da reserva de poupança ou de benefício, com aplicação do índice de correção monetária?; e b) ?em havendo transação para migração de plano de benefícios, em observância à regra da indivisibilidade da pactuação e proteção ao equilíbrio contratual, a anulação de cláusula que preveja concessão de vantagem contamina todo o negócio jurídico, conduzindo ao retorno ao statu

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO NILO KAWAY JUNIOR(OAB: 5234/SC) ALINE VONTOBEL FONSECA(OAB: 16635/SC) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA DATAPREV CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB: 137652/RJ) MARCELO MARQUES LOPES(OAB: 47474/RJ) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE FELIPE ALVES VAZ E SILVA(OAB: 33221/DF) 367 cobrança realizada sobre os sal�

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 N. 0715497-17.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI, MG8517000A - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO. R: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP. Adv(s).: DF0401700A - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO D

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 RESP Nº 1.551.488/MS. INAPLICABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Na hipótese, a agravante pretende impugnar a decisão que determinou a manutenção dos substituídos processuais que procederam à mudança de plano de benefícios, no entanto, posteriormente se desligaram do plano e efetuaram o resgate de sua reserva de poupança. 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos rep

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 N. 0715486-85.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI, MG8517000A - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO. R: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP. Adv(s).: DF2926200A - BRUNO DE MORAIS SOUZA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEF

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 501 que foi estendido à sua dependente (esposa). É o que se infere o depoente era gerente-geral da loja do réu do Centro de do informativo em anexo, o qual foi assinado pelo próprio Florianópolis, até ser transferido para o setor de televendas do réu, Reclamante. em 2008/2009, pelo que se recorda; No mais, em relação ao plano de saúde feito por intermédio da

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB: 115596-D/RJ) vivian teixeira monasterio(OAB: 145743/RJ) andre lescano de araujo(OAB: 120602/RJ) rita de cássia sant´anna cortez(OAB: 39529-A/RJ) Marcos Alves Pinto(OAB: 87437-D/RJ) ALI

Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2012 leilão para saldar dívidas de impostos e taxas, porém, foi

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 890 Alegou o autor que foi contratado pela reclamada em 28.7.2011, para laborar como motorista de ônibus convencional e que foi aposentado por invalidez em 22.05.2012. Reclamado(a): H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Afirmou que assim que notificada pelo INSS foi elaborado pela reclamada Termo de Ciência do Direito de Permanência no Plano de Saúde na condição de INATIVO, a