Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(negritei)(TRF 3ª Região, Terceira Turma, AI 503212, Relator Desembargador Federal Carlos Muta, e-DJF3 30/08/2013)Devidamente caracterizado, assim, o fumus boni juris, requisito indispensável à concessão da liminar pleiteado, bem como o periculum in mora, vez que a impetrante não pode aguardar indefinidamente a análise de seus pedidos de restituição, mormente porque já decorrido o prazo legal para apreciação pela autoridade.DispositivoFace ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1671 lançados por homologação, a declaração do contribuinte e a falta de pagamento da exação no vencimento, torna desnecessária a constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administr

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 61915 RECORRENTE: MARGARIDA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS Relator RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ JUIZ SENTENCIANTE: AZAEL MOURA JÚNIOR mpm Acórdão Processo Nº RO-0010643-93.2015.5.15.0116 Relator ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RECORRENTE MARGARIDA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO marcel leite

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22582 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Admissibilidade Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários, exceto no que tange ao tópico 'jornada noturna 5ª TURMA - 10ª CÂMARA - hora reduzida', trazido pelo reclamado, porque nem sequer houve pedido neste sentido. Ratifico, outrossim, a desnecessidade do PROCESSO N.º 0012428-76.20

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº RTOrd-0020588-89.2019.5.04.0401 AUTOR ANA LUCIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO LUIZ FABRIS(OAB: 38030/RS) RÉU TATIANE ROSA DOS SANTOS RÉU INDUSTRIA DE CONFECCOES PELLIN LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): 1331 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na hipótese, não - ANA LUCIA OLIVEIRA TEIXEIRA pres

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 24736 insalubridade e aos honorários advocatícios. Já o reclamado pretendeu sua modificação no que concerne ao adicional de Intimado(s)/Citado(s): insalubridade e aos honorários periciais. Ambos apresentaram - MUNICIPIO DE DESCALVADO contrarrazões e o Ministério Público do Trabalho oficiou pelo prosseguimento do fe

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 ADVOGADO CLAUDIO TELES FABRO(OAB: 103918/RS) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA RÉU RÉU 1699 PROCESSO Nº: 0021530-92.2017.5.04.0401 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ADAO DA SILVA RÉU: PRODUQUIMICA - DISTRIBUIDORA DE OLEOS E Intimado(s)/Citado(s): PROTETIVOS INDUSTRIAIS LTDA - JESSEL DOS SANTOS DESTINATÁR

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 IMPETRANTE IMPETRADO RELATOR : ELEN SANTOS MACEDO SAAD : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPIRAPUÃ : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO PRELIMINAR NR.PROCESSO: 5124932.22.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5124932.22.2018.8.09.0000 ELEN SANTOS MACEDO SAAD impetra o presente mandamus com pedido liminar, contra ato ilegal atribuído ao JUIZ DE DIREITO DA COMARCA

Publicações Judiciais I ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, com majoração da verba honorária, nos termos supra. É o voto. E M E N TA DIREITO PRIVADO. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. - Alegação de cerceamento de defesa que se afasta. - Não se verificando nexo causal entre a conduta da instituição financeira e os alegados danos suportados pela autora, não há que se falar em responsabilidade do ente bancário. - Recurso desprovido, com majoração da ver

Publicações Judiciais I ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA PARTE AUTORA. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 29 de março de 2012. Vera Jucovsky Desembargadora Federal 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000772-07.2010.4.03.6106/SP 2010.61.06.000772-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY ALEXANDRE CERIACO BARBOSA ZACARIAS ALVES COSTA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALEXANDRE FREITAS DOS SA