Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 liminar. Comunique-se ao juízo da causa. Dispenso as informações. Intime-se, inclusive a agravada para apresentar resposta ao recurso. [1] AC. n.665027, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Publicado no DJE: 05/04/2013. Pág.: 104. [2] Acórdão n.661232, 20120020168815AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Publicado no DJE: 15/03/2013. Pág.: 231. [3] Ac. n.939053, Relator: ALFEU

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 que a agravante ofereça à agravada, no prazo de 10 (dez) dias, plano individual, sem cumprimento de carências, com a mesma cobertura gozada nos moldes anteriores, e em valor equivalente (mensalidade de R$562,80) (fl. 52), sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$20.000,00. A operadora (UNIMED) e a administradora de planos de saúde (QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS), porquanto integra

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 parcialmente provido.? (Acórdão n.756922, 20130020276367AGI, Relator: JOÃO EGMONT 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/01/2014, Publicado no DJE: 07/02/2014. Pág.: 146) Ainda, veja-se o seguinte precedente desta egrégia 4ª Turma, que, em caso semelhante ao destes autos, entendeu ser possível a antecipação da tutela para determinar o pagamento de pensão mensal: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ�

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 N? 0701655-04.2017.8.07.0000 - AGRAVOS - A: DIAMANTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF08079 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, DF3990100A - PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA. R: ALEXANDRE DOS SANTOS CALIXTO. R: LUAN GUSTAVO DOS SANTOS CALIXTO. R: FELLIPE DOS SANTOS CALIXTO. R: BRENO DOS SANTOS CALIXTO. Adv(s).: DF24853 - PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 razão do encerramento das atividades, como consequência da determinação de alienação da carteira de clientes pela ANS, motivo pelo qual não pode manter contrato com o agravado, seja porque não oferece plano de saúde na modalidade individual, seja porque a manutenção da mensalidade no valor inicialmente estipulado lhe causaria desequilíbrio econômico-financeiro que inviabilizaria a prestação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2448 285 apreciar os pedidos emergenciais. De pronto, verifico a impossibilidade do deferimento do efeito suspensivo na hipótese dos autos, por verificar ausente um dos requisitos autorizadores, qual seja, a probabilidade do direito invocado pela parte agravante. Explico. Compulsando os autos, observo que o Magistrado singular defer

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.(...) § 4º Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuç�

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Relator: JOÃO EGMONT 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/03/2013, Publicado no DJE: 08/03/2013. Pág.: 226 [3] Acórdão n.912257, 20150020271872AGI, Relator: ANA MARIA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/12/2015, Publicado no DJE: 27/01/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada. N� 0702236-53.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 de urgência, de pagamento das pensões de forma retroativa ? desde a data do acidente (20/02/2015) ? parece, ao menos por ora, precipitada. O fundamento que justifica a concessão da tutela antecipada, qual seja, a necessidade de se garantir aos menores condições de existência digna, não se presta, à primeira vista, a justificar a determinação, em sede de liminar, de pagamento das pensões de f

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2448 285 apreciar os pedidos emergenciais. De pronto, verifico a impossibilidade do deferimento do efeito suspensivo na hipótese dos autos, por verificar ausente um dos requisitos autorizadores, qual seja, a probabilidade do direito invocado pela parte agravante. Explico. Compulsando os autos, observo que o Magistrado singular defer