Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 554 1529 desse beneficio não justifica a fixação do valor da causa em quanta meramente simbólica,muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estiniável” (REsp n° 730581/MG. Rei MIN TEORI ALBINO ZAVASCKJ, j 19 04 2005) “MANDADO DE SEGURANÇA VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO A jurisprudência do Superior Tribuna

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 401 1708 mérito. 13. A medida liminar não é concedida como antecipação dos efeitos da sentença final. Em razão disso, não importa em prejulgamento, não afirma direitos e nem nega poderes à Administração. 14. No caso, além da ausência de prova documental de que “realizou a inscrição da filha no início do mês de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 2038 protocolado no dia 29 de maio de 2009, ou seja, há duas semanas, inconcebível a alegação demora demasiada. 5. Na verdade, como o recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária é procedimento antigo no Estado de São Paulo, antes de iniciar as suas operações de comercialização de vinhos e espumantes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1920 responsabilidade de um mesmo juiz que tenha proferida sentença de improcedência em situação análoga. Em linhas gerais, em casos análogos, o magistrado tem decidido que “não cabe ao Poder Judiciário equiparar os proventos do inativo aos ganhos do funcionário em atividade, quando as vantagens conferidas em lei a es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 582 1848 MENDES HANG (OAB 72089/SP) Processo 053.09.029079-0 - Mandado de Segurança - Ancilla Dei Veiga Dias Baptista Giaconi e outros - Presidente da São Paulo Previdencia - São Paulo Previdencia - SPprev - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança em que policiais civis se insurgem contra o desconto previdenciário. 2. Rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 2137 Processo 053.09.009980-2 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Companhia do Metropolitano de São Paulo Metro - Alfa Patrimonial Automóveis Ltda - Vistos. Intime-se, via e-mail, o perito judicial (Shunji Nassuno) para retirar os autos e, em 30 (trinta) dias, apresentar laudo. Diga a expropriante, no mesmo pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 2013 Processo 053.09.042498-3 - Mandado de Segurança - Alex Bispo dos Santos - Delegado de Policia Diretor do DETRAN/ SP - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança em que pessoa física pretende a concessão de medida liminar para obter nova carteira nacional de habilitação. 2. Para a concessão da liminar devem conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1475 Processo 053.09.026200-2 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Francisco de Assis Felix da Silva e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Subprefeitura de São Miguel Paulista - Vistos. Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pela requerida. Informe(m) o(s) agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2420 Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Recebo a petição de fls. 12/16 como emenda á inicial. Anote-se que o feito prosseguira como alimentos cumulado com alimentos gravídicos. 2 - Designo audiência para o dia 02 de outubro de 2019, às 14 horas. A audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2586 DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito em conta bancária a ser informada pela parte requerente. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. P e