Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 ADV REQTE : 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/14, AS 14:30H BANCA 32, NA FEIRA DA ESTACAO, SITUADO NA AV. GOIAS NORTE, QD. 21 SETOR CENTRAL, N.2151, GOIANIA-GO, EM FRENTE AO ARAGUAIA SHOPPING NR. PROTOCOLO : 31874-67.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 385 NATUREZA : COBRANC

Seção III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 DE CADA 10 REQUERIMENTOS, 6 SãO DEFERIDOS E 4 SãO INDEFERIDOS. NE SSE PONTO CONVéM MENCIONAR IMPORTANTE CONSEQUêNCIA QUE A ADOçãO D A CORRENTE DA DESNECESSIDADE DE PRéVIA POSTULAçãO ADMINISTRATIVA ACARRETA AO PODER JUDICIáRIO. LEVANDO-SE EM CONTA A PROPORçãO ACI MA CONSTATADA, EM TESE A CADA 10 PROCESSOS APRESENTADOS NO PODER JUDICIáRIO SEM SUBMISSãO ANTE

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 IVO, HOUVER, COMPROVADAMENTE, IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA DEM ANDAR ADMINISTRATIVAMENTE, POR DIFICULDADE DE ACESSO à AGêNCIA DO INSS, OU NOS OUTROS CASOS CITADOS. CUMPRE, POR FIM, REGISTRAR QU E A PARTE AUTORA DEVE INSTRUIR A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISP ENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO, SENDO QUE O INDEFERIMENTO ADMINIS TRATIVO é DOCUMENTOS ESSENCIAL PARA

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 E QUE NãO HOUVE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS PELA PARTE DEMAN DADA, A NEGATIVA DO IMPLEMENTO DO BENEFíCIO, OU O IMPLEMENTO DO B ENEFíCIO A MENOR OU QUALQUER SITUAçãO DE DANO OU AMEAçA DE LESãO AOS DIREITOS DO POLO PLEITEANTE, TRAZENDO AOS AUTOS CóPIA DO PROC EDIMENTO ADMINISTRATIVO OU SEUS DADOS IDENTIFICADORES. DESTACO QU E, DIFERENTEMENTE DOS CASOS EXAMINA

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 O PARA BUSCA DE TUTELA JURISDICIONAL DE IDêNTICO DIREITO. (RE 631 240 RG, RELATOR(A): MIN. JOAQUIM BARBOSA, JULGADO EM 09/12/2010, DJE-072 DIVULG 14-04-2011 PUBLIC 15-04-2011 EMENT VOL-02504-01 PP -00206 ) PORéM, POR UMA QUESTãO DE JUSTIçA, ENTENDO QUE TAL CONDU TA NãO ATINGE SEU DESIDERATO DE PACIFICAçãO SOCIAL, NEM DE AJUSTE POR PARTE DOS ENVOLVIDOS àS REGRAS

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 N TO DA VIA ADMINISTRATIVA , TãO Só O PEDIDO ADMINISTRATIVO. EM O UTRAS PALAVRAS, NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINI STRATIVA . TAL EXIGêNCIA NãO SERá FEITA QUANDO, POR QUALQUER MOTI VO, HOUVER, COMPROVADAMENTE, IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA DEMA NDAR ADMINISTRATIVAMENTE, POR DIFICULDADE DE ACESSO à AGêNCIA DO INSS, OU NOS OUTROS CASOS CITADOS

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 S PARTES é DE QUE O INSS, PROPOSITALMENTE, TEM SE NEGADO A PAGAR OS BENEFíCIOS, IMPONDO UMA SéRIE DE óBICES NãO PREVISTOS EM LEI. COMO DITO ALHURES, PARA QUE SE POSSA DESCOBRIR SE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VERDADEIRAS, é PRECISO QUE O PEDIDO ADMINISTRAT IVO SEJA FEITO. DE OUTRO MODO, O VERBO CAI NO VAZIO DA AUSêNCIA D E PROVA. SE, DE FATO, Há IMPEDIME

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 S RECONHECENDO A AUSêNCIA DE UM DOS ELEMENTOS DA AçãO POR FALTA D E OPOSIçãO AO PEDIDO, ASSIM COMO NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINISTRATIVA , TãO Só O PEDIDO ADMINISTRATIVO. EM OU TRAS PALAVRAS, NãO SE ESTá EXIGINDO O EXAURIMEN TO DA VIA ADMINIS TRATIVA . TAL EXIGêNCIA NãO SERá FEITA QUANDO, POR QUALQUER MOTIV O, HOUVER, COMPROVADAMENTE, I

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 RECLAMANTE correção monetária incidentes, proporcionalmente, sobre os valores históricos supramencionados a contar da data do deposito até seu ADVOGADO recolhimento, devendo comprovar perante esta Vara em dez dias os ADVOGADO recolhimentos determinados, através da juntada das guias ADVOGADO respectivas. RECLAMADO 3. Cumpridas as determinações acima, retornem os aut

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR. PROTOCOLO : 264519-36.2017.8.09.0112 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS DE FREITAS PEREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : (...) DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICO QUE A HIPOTESE NAO CONFIGUR A O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO, POIS EFETIVADA DE FORMA LEGAL E FORMALMENTE LAVRADO O FLAGRANTE CORRESPONDENTE. NADA OBSTANTE, E CONSIDERANDO A LEI 12 403/