Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 SENDO DESCABIDA A DISCUSSAO QUANTO AOS EFEITOS PATRIMONIAIS NOS P RESENTES AUTOS. - RECURSO DESPROVIDO. (TJMG, APELACAO CIVEL N 1.0 704.01.001297-6/001, REL. DES. EDUARDO ANDRADE, DATA DE JULGAMENT O: 09/09/2014, DATA DA PUBLICACAO DA SUMULA: 17/09/2014). PROCESS O CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE DIVORCIO. MANDADO DE SEGURANCA . DECISAO RECORRIVEL. NAO CABIMENTO. INEPC

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ONFIGURADA A HIPOTESE DO 5 DO ART. 40 DA LEF. () 4. DECORRIDO PER IODO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS CONTADOS A PARTIR DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, A FAZENDA PUBLICA FOI INTIMADA A MANIFESTAR-SE EM TE RMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO REQUERIDO NOVO ARQUIVAMENT O SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO (PORTARIA N. 75/2012). 5. NO CASO VER TENTE, ATENDIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAI

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 SUA COBRANCA E DE 5 ANOS. ASSIM, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 4 DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80, INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE E SOB RE A POSSIVEL PRESCRICAO ORDINARIA, TRAZENDO CAUSA IDONEA DE INTE RRUPCAO E SUSPENSAO, POIS E PASSIVEL DE RECONHECIMENTO E DECLARAC AO DE OFICIO CONFORME ENUNCIA A SUMULA 409 DO