Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1221 348 Despacho: DESPACHO DO PRESIDENTE Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pelo conhecimento e não provimento do ARE 866922 (44778.80.2012.8.06.0167/3) da Sexta Turma Recursal, declaro prejudicado o presente Recurso Extraordinário nos termos do Art. 543-B, §3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado a pós, devolvam-se os a

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1221 345 2ª TURMA RECURSAL Número do Despacho 119 - Ano: 2015 40143-22.2013.8.06.0167/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Agravante : FRANCISCO VALDECI MUNIZ TORRES DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N. AZEVEDO DE ANDRADE DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA ANDRADE DE MELO Agravado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a): GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Despacho: DESPACHO DO PRESIDENTE Tendo em

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1221 350 Relator(a): GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Despacho: DESPACHO DO PRESIDENTE Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pelo conhecimento e não provimento do ARE 866922 (44778.80.2012.8.06.0167/3) da Sexta Turma Recursal, declaro prejudicado o presente Recurso Extraordinário nos termos do Art. 543-B, §3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o tr�

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 832 Entendia que não se trata de decisão que põe termo ao processo e também não se subsumindo às demais hipóteses enunciadas em referido artigo. Tinha por incabível, portanto, agravo regimental Nos termos do art. 82, II, do Regimento Interno deste Tribunal, é daquela determinação de suspensão do processo. cabível o agravo regimental do despacho do relator que

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1221 344 Agravado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a): GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Despacho: DESPACHO DO PRESIDENTE Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pelo conhecimento e não provimento do ARE 866922 (44778.80.2012.8.06.0167/3) da Sexta Turma Recursal, declaro prejudicado o presente Recurso Extraordinário nos termos do Art. 543-B, §3º, do Código de Pro

Caderno 1 - Administrativo ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2787 77 DESPACHO DO PRESIDENTE: APROVO o parecer de fls. 151 e CONVALIDO o ato jurídico praticado às fls. 16/36 e 37/50, referente à contratação direta com a empresa CONPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A, nos termos do artigo 25, “caput”, c.c. o inciso I, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em sua atual redação, e às fls. 103/104, r

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 São Paulo, Ano X - Edição 2423 112 DARAJ 8 - São José do Rio Preto Serviço de Apoio Administrativo RESULTADO DOS RECURSOS DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS 8ª REGIÃO ADMNISTRATIVA JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concursos: 16ª CJ (São José do Rio Preto - sede),14ª CJ (Barretos - sede), 15ª CJ (Catanduva - sede), 17ª CJ (Votuporanga - sede) e 18ª CJ (F

Caderno 1 - Administrativo ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2799 64 RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da citada Lei. DESIGNO o Sr. Francisco Maurício Pereira como gestor, conforme discriminado às fls. 115. São Paulo, 23 de abril de 2019. (a)Manoel de Queiroz Pereira Calças - Presidente do Tribunal de Justiça PROCESSO Nº 2018/173345 - Volume 001 ASSUNTO: Formalização de Con

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 São Paulo, Ano XII - Edição 2682 264 DARAJ 5 - Presidente Prudente Serviço de Apoio Administrativo CONCURSO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO RESULTADO DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE Concursos: 27ª CJ (Presidente Prudente – sede); 26ª CJ (Assis – sede); 28ª CJ (Presidente Venceslau –

Caderno 1 - Administrativo ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 1990 82 DARAJ 6 - Ribeirão Preto Serviço de Apoio Administrativo RECURSOS IMPETRADOS EM FACE DA PROVA PRÁTICA DE FORMATAÇÃO E DIGITAÇÃO, REALIZADA EM 09/08/2015, E DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DA LISTA GERAL E DA LISTA ESPECIAL, DISPONIBILIZADA NO DJE DE 02/09/2015, DO CONCURSO PÚBLICO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, PELOS CANDIDATOS I