Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1226 441 efeito as peças obrigatórias juntadas noutra oportunidade”). Rigorosa que pareça a norma, nem por isso se afigura menos jurídica. 7) Isso sucedendo, do recurso ora não se conhece, com fundamento no artigo 527, I, do CPC ora liminarmente se lhe nega seguimento. Observando Theotonio Negrão, em nota de rodapé ao artigo 557 do CP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 687 341 Nº 990.10.123526-9 - Habeas Corpus - Piracaia - Impetrante: Simcha Schaubert - Paciente: Rogério Amorim de Ataíde - Impetrado: Mm Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracaia - Habeas Corpus impetrado em favor de alimentante, que teve sua prisão civil decretada pelo prazo de trinta dias ou até o pagamento integral do débito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 357 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 511 DESPACHO Nº 0002828-61.2010.8.26.0634 - Apelação - Tremembé - Apelante: Wanda Cristina Gomes Gonçalves (E outros(as)) e outro - Apelado: Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Tremembe - Às fls.77: Vistos. A desistência do recurso, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1018 419 (Massa Falida) - Apelado: Sankya do Brasil Eletronica Industria e Comercio Ltda Epp - Vistos. Fls. 196/197: defiro. Anote-se. Int. São Paulo, 08 de agosto de 2011. - Magistrado(a) Luiz Ambra - Advs: ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB: 120468/ SP) - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB: 150485/SP) - Roberto Gomes Santiago (OAB: 32994/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 413 correspondente à ação principal. Inadmissível o recurso, eis que insuficientemente instruído. A petição do agravo de instrumento deve ser instruída com as peças obrigatórias descritas no art. 525, I, do CPC, além das peças essenciais ao entendimento da controvérsia. No caso, a agravante não juntou cópia da certidão da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 996 258 Agravado: Aurora Vianna Lemos (Espólio) e outros - Interessado: Magazine Mundial Ltda - Às fls.149/150: 1) Trata-se de agravo contra decisão de fls. 34/37, correspondente a fls. 36/39 da impugnação ao valor da causa (fls. 12/14), em apenso aos autos de ação de adjudicação compulsória, cuja inicial vem por cópia a fls. 49/5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1089 320 Artigo 1º - O valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 17,78 (dezessete reais e setenta e oito centavos) por volume de autos...” (grifos nossos) Observe-se, contudo, que referida importância foi atualizada, pelo Comunicado DEPRI, de 22 de junho de 2.006, com a seguinte nota: �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1113 312 fl. 452 que indeferiu o pedido para que partilha dos bens deixados pela Sra. Lydia de Lorenzo Pomarico fosse processada juntamente com a partilha dos bens do Sr. Edson Pomarico e Sra. Marisa Valéria Pomarico, seus genitores. Requer o agravante sua reforma, sob o argumento de que o único bem deixado pela Sra. Lydia seria seu quinh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1064 262 Saraiva). Ainda, conforme agravo regimental no agravo n° 492.383-0-RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ: “...2) não colacionada a cópia do mandado de intimação e da respectiva juntada, ou do termo de abertura de vista, não é possível aferir a tempestividade do recurso especial a partir da ciência pessoal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1097 507 Nº 0050693-13.2008.8.26.0000 (994.08.050693-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Auto Posto Petroliv Ltda - Apelante: Ricardo Joao Chamie Filho - Apelante: Petrobras Distribuidora S/A - Apelado: Petrobras Distribuidora S/A - Apelado: Auto Posto Petroliv Ltda - Às fls.262: As partes ajuizaram, em 18 de fevereiro de 2011, petiç