7.285 resultados encontrados para despacho vistos. determino - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1242 a informação de não ser ele o pai biológico da criança, fazendo com que a registrasse como se sua filha fosse. Portanto, não há que se falar em reconhecimento voluntário da Lei nº 8.560/92, muito menos na sua irretratabilidade e irrevogabilidade, mesmo porque podem estas ser afastadas por decisão judicial, até
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 475 71 lateral direita de quem do lote olha para a rua mede 30,00 metros e confronta com o lote de propriedade de José Paulo Tertuliano de Oliveira e do outro lado mede 30,00 metros e confronta com o lote de propriedade de José Alberto Vertu, perfazendo uma área de 360,00 metros quadrados. Como cada casal alienante dos direitos de usucapião, poss
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 789 1227 MARIA ANGELA VOTTA MASSARA (OAB 61214/SP) Processo 002.08.128582-1 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Turra - José Lourenço da Silva Fls. 126: Despacho. “ Vistos. Não apresentada a representação do espólio de Erotilde Vidal da Silva, haja vista o processo em curso de n.º 002.09.201
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP058780 SILVIO TRAVAGLI : JOICE OTREIRA MUNIZ (= ou > de 60 anos) : SP228617 GUSTAVO DE FREITAS PAULO DESPACHO Vistos. Determino que se mantenha anotado no sistema SIAPRO o sobrestamento do recurso de apelação em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nº 591797 (Plano Collor I) e 626307 (Planos Bresser e Verão). Registro que nas decisões homologatória