Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 1615 interpretação da expressão “integralidade da dívida pendente”, do § 2º do art. 3º do DL 911/64, significando a integralidade da dívida. Interpretação que afasta a garantia do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV) e a defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII). Interpretação que se rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 2147 suscetível de ser coibida, ainda que a posteriori, mediante a fixação de justa indenização. Por fim, há de se considerar que o requerido publicou, posteriormente, nova notícia, agora esclarecendo que o posto em questão se encontrava “inoperante por divergência de documentação”, conforme documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 731 1200 137.01.2010.001299-0/000000-000 - nº ordem 684/2010 - Indenização (Ordinária) - ISAAC TEIXEIRA CESAR X BANCO NOSSA CAIXA E OUTROS - Fls. 21 - Recebo a emenda da inicial de fls. 20. Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Citem-se com as advertências de praxe. - ADV CLEIDE FUSCO BERTANHA OAB/SP 52661

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 4269 MARIA LÚCIA WINTER RIBEIRO do feito, em relação a quem julgo extinta a execução por ilegitimidade passiva “ad causam” (art.485, VI do CPC).Despesas processuais incorridas pela presente pelo excepto.Não há condenação autônoma a honorários advocatícios de sucumbência, o que se reserva eventualme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1900 precatória devolvida à origem em 25/07/2012, conforme extrato anexo. Deverá o procurador retirar a petição, tendo em vista o r. despacho: “Vistos. Devolva-se o presente expediente ao seu subscritor”. - ADV: ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) Processo 0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 2025 137.01.2012.000863-1/000000-000 - nº ordem 347/2012 - Procedimento Ordinário - Aquisição - MURILO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA X LUCIANO ALVES MARIANO - A advogada nomeada deverá retirar em cartório a certidão de honorários expedida. - ADV PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO OAB/SP 213771 137.01.2012.000876-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1595 PUBLICAÇÃO EM APARTADADO Processo nº 4000216-05.2012 Busca e apreensão. BV Financeira S/A CFI em face de Rosa Pereira Teixeira. Despacho Vistos. Devolva-se o expediente à subscritora que deverá providenciar seu protocolamente digital. Regularizem-se as peças do processo, colocando-se-as na ordem em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1551 manifestar-se sobre a avaliação dos bens a seguir: “1) Parte ideal sobre um terrerno situado na Rua Paulo Grando, esquina coma Rua Cabo Luis Batista, com área de 750 m2, obj. da matr. 33.348 do CRI de Tietê, sobre o qual está edificada uma casa de morada em alvenaria, com 3 quartos, sala, copa/cozinha, ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2125 como objetivo burlar a legislação que rege o parcelamento do solo (fls.24/27). O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida, alegando a inexistência de “fraude à lei de parcelamento do solo” e que o “fato de haver condomínio de proprietários não se confunde com o parcelamento da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 798 1254 descrito na inicial, ante o descumprimento do acordo pelo requerido) - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 137.01.2010.000938-2/000000-000 - nº ordem 516/2010 - Execução de Título Extrajudicial - EDILTON MINUSSI X CAROLINA CARNEIRO VIEIRA DE PAULA E OUTROS - Fls. 37 - Despacho: “Vistos. Desentranhe-se