1 resultados encontrados para despeito da decis - data: 23/07/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2865 intens¿o de ferir a vítima. Pois bem. Diante da prova de existência da materialidade e dos indícios suficientes de autoria, vislumbro que a tese apresentada pela defesa, de que o acusado agiu em legítima defesa excessiva, n¿o se apresenta de forma cristalina a atrair a incidência do inciso IV, do art. 415, do CPP, devendo o denunciado ser julgado perante o Tribunal do Júri, notadamente porque