Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 2759 A reprovabilidade da conduta consistente em agredir fisicamente a vítima, até lesioná-la, vai avaliada em grau elevado. A ré n¿o registra antecedentes. N¿o há critério para avaliaç¿o de sua personalidade nem de sua conduta social. A raiva da ré foi a motivaç¿o do crime. As circunstâncias s¿o comuns ao tipo qualificado do delito de les¿es corporais. As consequências dos fatos n¿o foram

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 2109 o pedido de natureza cautelar, e pelos mesmos fundamentos indefiro também o pedido de antecipaç¿o de tutela. A despeito da previs¿o de designaç¿o de audiência de conciliaç¿o ou de mediaç¿o (art. 334 do CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em colapso da pauta de audiências deste Juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2263 P. R. I. Arquivem-se, dando baixa na distribuiç¿o, com as cautelas legais. Novo Repartimento, 10 de Janeiro de 2019. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Nº PROCESSO: 00076096220188140123 REQUERENTE: MARIA ALICE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DRA. THAIZ DIAS BORGES, OAB/PA: 16.958 REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECIS¿O 0007609-62.2018.8.14.0123 1) Recebo a Inicial tendo

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3904 Juíza de Direito PROCESSO: 00047520920198140123 AÇÃO: PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE REQUERENTE: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: THAIZ DIAS BORGES OAB/PA 16.958, WILSON MARTINS OAB/PA 19893 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECIS¿O 1) Recebo a Inicial tendo em vista que preenchidos os requisitos do Art. 319 e seguintes, do CPC. 2) Defiro o pedido de Assi

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3109 recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos da Lei Estadual nº. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇ¿O/INTIMAÇ¿O E/OU OFÍCIO (PROV. 003/2009 ¿ CJCI). Novo Repartimento/PA, 8 de outubro de 202

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WMPL ACUSADO : JOR ADV ACUS : 14174 GO - MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE 5222 GO - IRINEU BATISTA DESPACHO : COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA CRIMINAL TERMO DE AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201/2018 (201800969761) AC USADO: JOSE OLAVO RIBEIRO ADVOGADO: DR MARIA DA MERCES CHAVES LEI TE, OAB/GO N 14.174 VI

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1569 CORPUS LIBERATÓRIO. PRIS¿O EM FLAGRANTE EM 24.09.10. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇ¿O PARA A MANUTENÇ¿O DE TODAS AS PRIS¿ES PROVISÓRIAS. ART. 93, IX DA CF. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. [...] ALEGAÇ¿O DE CONDIÇ¿ES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PARECER PELA DENEGAÇ¿O. ORDEM DENE

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 216 modalidade "saidinha de banco". Evidente, portanto, a sua periculosidade. Nesse quadro, deve prevalecer a sua constriç¿o, ainda que primário e sem antecedentes. Constriç¿o fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequaç¿o de qualquer das medidas cautelares diversas da pris¿o, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada." (Acórd¿o n.757210, 20140020005165HBC, Relator: MARI

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 601 autos. 1.¿¿¿¿¿PROVID¿NCIAS¿ a)¿¿¿¿¿ ¿ Secretaria para que promova as retifica¿¿es necess¿rias no Sistema LIBRA quanto a Classe, Assunto e Partes, compat¿veis com o Sistema PJE. b)¿¿¿¿¿Realizada a migra¿¿o, deve ainda a Secretaria proceder com as anota¿¿es pertinentes nos autos junto ao Sistema LIBRA, efetuando a tramita¿¿o externa ao arquivo com a movimenta¿¿o ¿AO ARQUIVO