Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1703 juntada de parecer de assistente técnico. A reclamada juntou mais contrário do alegado na incoação, de acordo com os elementos dos documentos, Id. d0bb631 - Pág. 1. A autora se manifestou, autos certo é que a autora não se enquadra, aos olhos da lei, conforme petição de Id. e85280e.O processo foi reincluído em dentre os necessitados da gratuidade judiciá

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1709 II –FUNDAMENTAÇÃO tenho que reclamante não provou, no processo, que a sua situação 1. DA LEI 13.467/17-DA VIGÊNCIA DA NORMA PROCESSUAL econômica não lhe permite demandar sem prejuízo do próprio NO TEMPO (DIREITO INTERTEMPORAL) -A Lei nº 13.467/17, sustento, nos termos do § §2º do art. 14 da Lei 5.584/70. E no caso que modificou a legislação proce

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 769 R$ 2.657,10 (pensão alimentícia), bem como de recolhimento das semana e, em média de 3 a 4 vezes por mês, finalizava às 01h. competências faltantes do FGTS + 40%. A pensão alimentícia "(...) que normalmente, trabalhava em turnos de 12h de trabalho deverá ser transferida para a conta bancária de Isabel Cristina R. de com 36h de descanso, mas que principalment