23 resultados encontrados para despeito de devidam - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. ARTIGO 267, INC. I II DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALIDADE. HONORARIOS ADVOCATICOS E CU STAS PROCESSUAIS. OMISSAO NA SENTENCA. CONDENACAO NA INSTANCIA RE VISORA. ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. I - EXTINTO O PROCESS O PELO ABANDONO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. III DO CPC, AO AU TOR, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA CAUSUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NCIA REVISORA, SEJA ELA SANADA. III - NAS CAUSAS EM QUE NAO HOUVE R CONDENACAO, NOS MOLDES DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORARIOS DEVEM SER FIXADOS CONSOANTE APRECIAC AO EQUITATIVA DO JUIZ, OBSERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA C AUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, B