Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 7470 - SIRIO APARECIDO OLIVEIRA FIGUEIREDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5361c4 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Vistos… Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5800d proferido nos autos. Ante o silêncio das partes, entendo que a obrigação de fazer não

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA(OAB: 174460/MG) SAIMEEN RIBEIRO MARTNS(OAB: 156358/MG) ROGER NUNES RANGEL ANDRE LACERDA SOARES(OAB: 174757/MG) ECOVOLTAICA COMERCIAL LTDA ANDRE LACERDA SOARES(OAB: 174757/MG) 7471 Assim que a transferência do veículo for resolvida, as partes deverão apresentar novos cálculos, com a inclus

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7598 relacionadas especificamente à transferência serão inteiramente 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). custeadas pelos reclamados. Eventuais despesas com multas de Com fincas no art. 139, III, do CPC, advirto as partes, como trânsito, IPVA, taxa de licenciamento e seguro DPVAT incidentes medida preventiva, que a interposição de embargos sobre o veículo,

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 934 obrigar a recorrida a pagar ao recorrente a comissão sobre o valor Ressalto que, em se tratando de acessórios vendidos, o bruto da venda, outro não pode ser o entendimento senão cumprir o trabalhador recebia comissão de 3% sobre o valor da venda (ID pactuado, na forma do art. 444 da CLT. De igual modo, diga-se em 2a5a884). relação ao valor de 10%, no caso que ho

Judiciário ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1517/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 434 In casu, existia expressa previsão contratual autorizando os descontos pelos prejuízos causados pelo empregado, conforme previsão da cláusula 9ª, do Contrato de Trabalho firmado pelas partes, como se vê às f. 338, bem como na cláusula 7ª da CCT da categoria, verbis: “7. RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADOS 7.1 INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 7.1.1. Os motoristas não serão

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1778 No caso, a Cláusula 7ª da CCT trata da responsabilização dos empregados da categoria nos seguintes termos: Além disso, como bem observou a Exma. Juíza sentenciante, "não foi juntado pela reclamada o Boletim de Ocorrência, documento que "CLÁUSULA 7 - RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADOS tem presunção de veracidade pois que preenchido pela autoridade policial." (fl

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7596 os valores indicados na exordial como expressão pecuniária da valor social deferível ao trabalho (art. 1º, III e IV, da CRFB), o que, condenação em cada item acolhido, sem prejuízo de apuração por conseguinte, leva à obrigação de repará-los, nos termos do art. posterior dos juros moratórios e da correção monetária. 5º, V e X, da Constituição Brasil

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7600 cumprimento das obrigações correlatas, condeno os reclamados ao Civil, considerando-se, ainda, a capacidade econômica dos cumprimento das seguintes obrigações: a) anotar, a primeira reclamados, deverá pagar a compensação por danos morais, no reclamada, a CTPS obreira, constando a admissão em 01.05.2019, importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que rep

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADA Advogado Paula Guimarães de Souza(OAB: 156455SPD) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Jamil José Saab(OAB: 70540SPD) A. M. M. MONTEIRO DIAS COMBUSTIVEIS Estela Maura de Assis Saldanha Torres(OAB: 126578SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 329, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc. Constato que à épo

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 3981 BELO HORIZONTE, 10 de Novembro de 2017. BELO HORIZONTE, 8 de Novembro de 2017. HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0010701-57.2017.5.03.0182 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS ADVOGADO OSMAR R