Publicações Judiciais I ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

normas legais estabelecidas, em especial aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da efetividade do processo - artigos 5º, incisos XXXV e LXXVIII, 37, caput, da Constituição. - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante d

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 5198847.81.2018.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5198847.81.2018.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : APELADA : RELATORA : ESSIO DOS REIS SANTOS FINANCEIRA ALFA S/A CFI DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juíza de Direito Substituta em Segundo G

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 0370827.93.2015.8.09.0168 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. NÃO CARACTERIZADA. 1. Inexistindo na legislação que regulamenta o regime de plantão/revezamento 12x36 horas o direito ao gozo d

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1592 72 ENQUADRAMENTO NA CLASSE ‘C’ E NÃO NA CLASSE ‘A’, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA REFERIDA PROGRESSÃO, CONSIDERANDO, PARA TANTO, QUE ELE CONTA COM 7 (SETE) ANOS NO CARGO/FUNÇÃO DE DOCENTE (SERVIÇO EFETIVO) E NÃO HOUVE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE.5 – REEXAME CONHECIDO E DESPROVIDO. APEL

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9 - A constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 está pacificada no Supremo Tribunal Federal por ser compatível com o devido processo legal, contraditório ou inafastabilidade da jurisdição na medida em que resta intocável a possibilidade do executado, não somente participar da própria execução, mas também sujeitá-la ao indeclinável controle jurisdicional. 10 - Apelação da CEF provida e apelação dos autores desprovida na parte em que foi conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 1980 Ltda. - Apdo/Apte: Josafa Francisco de Souza e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA:AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – RESCISÃO E REINTEGRAÇÃO BEM DECRETADAS - PROCEDENCIA EM PARTE DA AÇÃO �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2876 Nº 1007937-70.2018.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Giovanna de Paula Soares - Apelada: Maria Paula Mazarotto e outro - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisa

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DECISAO 30 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 31 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 traz argumentos dissociados dos fundamentos decisórios. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA EM PARTE E, DESPROVIDA, NA PARTE EM QUE CONHECIDA. : Vistos, rela

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 626 Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0017769-10.2012.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE BELEM Participação: APELADO Nome: MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA PROCESSO ELETRÔNICO N. 0017769-10.2012.814.0301 RECURSO ESPE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2111 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1000753-24.2020.8.26.0006 - Processo Di