4.012 resultados encontrados para desprovido de capacidade - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2452 incidente de exceção de pré-executividade na qualidade de co-proprietário do imóvel tributado, porém, continua desprovido de capacidade postulatória (art. 13 do CPC), pois o executado Gianpaulo Matarazzo juntou xerocópia de procuração autenticada sem comprovar ser inventariante ou sucessor daquele.
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2453 sem comprovar ser inventariante ou sucessor daquele. Remanescendo irregular a representação de processual de Giannandrea, INDEFIRO o incidente, devendo-se intimar a credora para prosseguimento da execução - ADV REINALDO TIMONI OAB/SP 45130 223.01.2004.002501-1/000000-000 - nº ordem 7522/2004 - Execuçã
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3012 223.01.2004.001596-2/000000-000 - nº ordem 6801/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJA X GIANPAOLO MATARAZZO E OUTROS - Giannandrea Carmine Matarazzo manejou incidente de exceção de pré-executividade na qualidade de co-proprietário do imóvel
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2450 sem comprovar ser inventariante ou sucessor daquele. Remanescendo irregular a representação processual de Giannandrea, INDEFIRO o incidente, devendo-se intimar a credora para prosseguimento da execução. - ADV REINALDO TIMONI OAB/SP 45130 223.01.2004.001661-2/000000-000 - nº ordem 6859/2004 - Execução
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2451 223.01.2004.002359-2/000000-000 - nº ordem 7402/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJA X GIANPAOLO MATARAZZO E OUTROS - Giannandrea Carmine Matarazzo manejou incidente de exceção de pré-executividade na qualidade de co-proprietário do imóve
1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 NOTIFICAÇÃO. - ADV RTE: EDSON PEREIRA SANTOS. ADV RTE: ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA. Processo Nº RTOrd-0001125-93.2013.5.05.0612 Reclamante Rafael Castro Vieira Advogado(a) BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS(OAB: 29257BA) Advogado(a) MARLON NOGUEIRA FLICK(OAB: 28238BA) Reclamado Fratelli Vita Bebidas S.A. Advogado(a) Anna Carolina Barros Cabral(OAB: 26107PE) Advogado(a) NHAY
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2454 TIMONI OAB/SP 45130 223.01.2004.002542-9/000000-000 - nº ordem 7558/2004 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJA X GIANPAOLO MATARAZZO E OUTROS - Giannandrea Carmine Matarazzo manejou incidente de exceção de pré-executividade na qualidade de co-pro
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3005 OAB/SP 79253 - ADV REINALDO TIMONI OAB/SP 45130 223.01.2001.024065-0/000000-000 - nº ordem 7752/2001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJA X GIANPAOLO MATARAZZO - Em face da não regularização de sua representação processual, o executado continua
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2778 0002417-78.1996.8.26.0223 (223.01.1996.002417-0/000000-000) Nº Ordem: 002233/1996 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA X ERNEST BEILICH - O executado foi regularmente intimado, todavia, por não atender ao chamamento sua representação processual remanesce irregular,
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 3002 equivale ao documento original. 2- A procuração ad judicia deve ser contemporânea à propositura da ação, a fim de refletir a vontade atual do outorgante. Tendo em vista que o autor juntou cópia simples e desatualizada do instrumento de mandato, é perfeitamente cabível que o Juiz, dentro de seu poder