Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1236 84 de Sousa - Desta feita, escorado na intelecção declinada, está DESPROVIDA A APELAÇÃO E A REMESSA NECESSÁRIA, de maneira a garantir aos Recorridos o pagamento das diferenças salariais que lhes foram reconhecidas através do Mandado de Segurança aludido ressalvadas somente aquelas prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura do writ, conforme enunciado

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 5265286.36.2016.8.09.0043 O pedido liminar foi deferido (mov. nº 04); conquanto cientificada (mov. nº 08), não houve manifestação da Pessoa Jurídica de Direito Público (Município de Firminópolis), nem da Autoridade Impetrada, apesar de notificada (mov. nº 10.) Manifestação do Ministério Público de 1º grau (mov. nº 24.) Sobreveio sentença c

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 0304809.91.2015.8.09.0006 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. JURIS TANTUM (RELATIVA). ÔNUS DO AUTOR. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Os atos administrativos são dotados de presunção relativa (juris tantum) de legitimidade

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado MARCO AURELIO CASTRIANNI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR VAGNER LOPES incapaz SP200425 ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES REGIANE LOPES SP200425 ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MONGAGUA SP 09.00.00015-0 2 Vr MONGAGUA/SP DECISÃO Aponta, à fl. 109

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 I. No exame do Tema n.º 485, realizado em sede de recurso extraordinário julgado sob a sistemática da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal definiu não competir “ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a eles atribuídas”. Nesse precedente vinculante reconheceu-s

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1126 Devolvam-se os autos à origem. Verifica-se que a Secretaria de Relações do Trabalho encaminhou Publique-se. ofício informando o cumprimento da sentença (fls. 202-206). À vista dessa informação, constata-se a perda de objeto do mandado de segurança a ensejar o desprovimento desta remessa necessária, conforme tem decidido este egrégio Tribunal Regional do Tra

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 É o relatório. Goiânia, 16 de dezembro de 2016. NR.PROCESSO: 0353139.23.2011.8.09.0051 O Procurador de Justiça, Dr. Rodolfo Pereira Lima Júnior, manifestou pelo conhecimento e desprovimento da remessa oficial. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator 6 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por GERSON

Seção I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 É o relatório. Goiânia, 16 de dezembro de 2016. NR.PROCESSO: 0353139.23.2011.8.09.0051 O Procurador de Justiça, Dr. Rodolfo Pereira Lima Júnior, manifestou pelo conhecimento e desprovimento da remessa oficial. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator 6 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por GERSON

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 É o relatório. Goiânia, 30 de março de 2017. NR.PROCESSO: 0380145.34.2013.8.09.0051 Instada a se manifestar, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Dr. Rodolfo Pereira Lima Júnior, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa e do recurso de apelo. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 É o relatório. Peço dia para o julgamento. NR.PROCESSO: 0306791.37.2016.8.09.0029 representante, Dra. Dilene Carneiro Freire, opinou pelo desprovimento da remessa obrigatória e manutenção da sentença prolatada nos autos (evento n. 11). Goiânia, 11 de maio de 2017. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA 10 Relator Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documen