Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NR.PROCESSO: 5097860.94.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INTERNO Nº 5097860.94.2017.8.09.0000 Comarca de GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: JEOVANEIDE GOMES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL RELATOR: Desembargador ITAMAR DE LIMA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMEN

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR.PROCESSO: 5028910.96.2018.8.09.0000 Ista ressaltar que a medida adotada visa assegurar isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e trará mais efetividade à ideia de um Poder Judiciário mais célere, assim todos os processos que versem sobre aquela questão jurídica afetada devem ser suspensos, pois tratase de norma cogente, ou seja, de cumprimento obriga

Seção I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DECISAO 22 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 jurisdição ou ofender o devido processo legal. Na espécie, encontrando-se a decisão monocrática de acordo com a jurisprudência desta egrégia Corte e do

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 0385304.69.2016.8.09.0174 EMENTA: Agravo Interno. Ação de reintegração de posse com pedido liminar inaudita altera pars. Decisão que indeferiu gratuidade da justiça. Manutenção. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula nº 25 deste Tribunal de Justiça, conforme a qual 'Faz jus à

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 0072291.12.2017.8.09.0087 EMENTA: Agravo Interno em Apelação cível. Ação de cobrança de seguro DPVAT. I - Decisão monocrática nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. A decisão monocrática encontra-se de acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, não cabendo a modificação do pronunciame

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR.PROCESSO: 0060435.22.2016.8.09.0011 EMENTA: Agravo interno em Apelação cível. Mandado de segurança. Razões recursais dissociadas. Desprovimento do agravo interno. Ausência de fato novo. I - É inviável o conhecimento do recurso de apelação em que as razões recursais são dissociadas da matéria decidida na sentença atacada, ante a ausência de pressuposto d

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Goiânia, 06 de junho de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA relator AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038084.66.2017.8.09.0000 GOIÂNIA AGRAVANTE : PIT STOP DO CAMINHONEIRO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S/A RELATOR : DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA : 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5038084.66.2017.8.09.0000 É o VOTO. EMENTA:

Seção I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DECISAO 4 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DO APELO, QUANDO DESACOMPANHADO DO DEVIDO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 511, DO CPC/1973, APLICAVEL A EPOCA DA PROLATACAO DA DECISAO AGRAVADA, POR LHE FALTAR PRRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RE CURSAL. II- DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. AUSEN CIA DE FATO NOVO. APRESEN

Seção I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PLAUSÍVEIS JUSTIFICADORES PARA ALTERAR A DECISÃO OBJURGADA FUNDADA EM RECURSOS REPETITIVOS E SÚMULAS. DECISÃO MANTIDA.1. Se o agravante não traz provas ou argumentos suficientes para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõe-se o desp

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 “(...). AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. […] 2 - Se a parte agravante não demonstra qualquer fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada no “decisum” agravado, impõese o desprovimento do agravo interno, porquanto interposto à míngua de elemento novo capaz de desconstituir a decisão que negou a liminar post