Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 avaliações anteriores e a ficha funcional do servidor, bem como o relatório circunstanciado assinado por todos os membros da Comissão de Avaliação em que constem os fundamentos que conduziram à indicação pela exoneração . O Supremo Tribunal Federal, há muito já Sumulou a respeito da necessidade de instauração de processo administrativo destinado à exonera�

Seção I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. Recurso conhecido, mas improvido. (TJGO, 1ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 11167316.2016.8.09.0000, Relª Desª Maria das Graças Carneiro Requi, DJe de 05/05/2016) NR.PROCESSO: 5338498.25.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLA

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva situação diversa, mantêm-se o indeferimento do pedido de assistência judiciária. 2. Quando a parte agravante não traz nenhuma argumentação suficiente para ensejar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõese o desprovimento do regimental, porquanto interposto à míngua de elem

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 avaliações anteriores e a ficha funcional do servidor, bem como o relatório circunstanciado assinado por todos os membros da Comissão de Avaliação em que constem os fundamentos que conduziram à indicação pela exoneração . O Supremo Tribunal Federal, há muito já Sumulou a respeito da necessidade de instauração de processo administrativo destinado à exonera�

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 48.2012.8.09.0051, Rel. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, DJe 2154 de 23/11/2016. Negritei). “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INDEVIDAMENTE AJUIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO QUITADO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À BAIXA REFERENTE AO ADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ''QUANTUM'' FIXADO EM PATAM

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 I – não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;” Não é outra a orientação deste Egrégio Tribunal de Justiça a respeito : NR.PROCESSO: 0402445.19.2015.8.09.0051 §2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: AGRAVO REGIMENTAL. SEGUIMENTO NEGADO

Seção I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 Na hipótese sub examine, embora o postulante alegue merecer tais benefícios, não demonstrou realidade financeira compatível com este pleito. Adotando ad corpus tal exegese, o entendimento deste Sodalício posiciona-se pela necessidade de demonstração de impossibilidade econômica e, em reiterados julgados, este egrégio Tribunal de Justiça, já assentou, ipsis litte

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INDEVIDAMENTE AJUIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO QUITADO. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À BAIXA REFERENTE AO ADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ''QUANTUM'' FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL AO LEGALMENTE ADMITIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO. DESPROVIMENTO DO REGIMENTAL. I ?

Seção I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA I- Limitando-se a parte a reiterar os argumentos já analisados em decisão monocrática em sede de recurso anteriormente aviado, impõe-se o desprovimento do regimental, porquanto interposto à mín

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5045462.05.2019.8.09.0000 EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZ DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. 1. No caso dos autos, verificada que a garantia prévia não corresponde à totalidade do valor do crédito cobrado na execução, ausente um dos requisito