Seção I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA DIRIGIDO CONTRA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA E O SUPERINTENDENTE DE ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS. ISENÇÃO DE IPVA A PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA AUTORIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE. INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL. LEGITIMIDADE DO SEGUND

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região procedente o pedido de aviso prévio. 85 em demanda contra ex-empregador que deixou de cumprir obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Pelo princípio da reparação integral do dano, o empregado merece 2.2.3 MULTA NORMATIVA ser ressarcido das despesas com a contratação de advogado, nos moldes dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil. Reforçando o Outro pont

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 AÇÃO AJUIZADA POR COMPANHEIRA E ENTEADA. 1429 Trabalho, na forma do art. 97 do Regimento Interno desta Corte. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MEIOS DE PROVA. CERTIDÃO DE ÓBITO. É o relatório. ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ATESTADA POR FILHA HERDEIRA E INVENTARIANTE DO ESPÓLI

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1422 ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE DE EMPREGADO. Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do AÇÃO AJUIZADA POR COMPANHEIRA E ENTEADA. Trabalho, na forma do art. 97 do Regimento Interno desta Corte. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MEIOS DE PROVA. CERTIDÃO DE ÓBITO. É o relatório. ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇ

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 26.04.2016 2528 dos autos à Vara de origem para a intimação do autor a fim de que emende a petição inicial com a indicação dos valores Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC correspondentes aos pedidos constantes nos itens 3, 10, 14, 18, 19 de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se e 21. desacompanhada de document

Seção I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 51349-65.2013.8.09.0000(201390513491) GOIANIA DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA OSVALDO NASCENTE BORGES LUCIENE LUZIA LOPES DE OLIVEIRA ADV(S) : ITAMAR COSTA DA SILVA : JD DA COMARCA DE ANICUNS : MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE APELAÇÃ

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: SÉRGIO SPÍNDOLA CHAVES E OUTRA AGRAVADOS: SEBASTIÃO INÁCIO LEITE E OUTRA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 25 DESTA CORTE. INDEFERIMENTO DA BENESSE

Seção I ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 GOIÂNIA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER E JULGAR O PEDIDO. I - Restou pacificado o entendimento no STJ de que as atribuições da Turma Recursal devem ser estendidas ao processamento e julgamento dos mandados de segurança impetrados contra ato de magistrados do Juizado Especial. II - É competente para conhecer de mandado de segurança co

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1055 ADVOGADO(S) : JECY KENNE GONCALVES UMBELINO RECORRIDO(S) : RIBEIRO E ALVARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERVICE LTDA - ME ADVOGADO(S) : CLEUBER JOSÉ DE BARROS RELATÓRIO RECORRIDO(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADVOGADO(S) : JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR ADVOGADO(S) : KARYNE FREITAS SOUZA A Exmª juíza Carolina de Jesus Nunes, por meio da sentença de ID RECORRIDO(S) :

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1062 ADVOGADO(S) : JECY KENNE GONCALVES UMBELINO RECORRIDO(S) : RIBEIRO E ALVARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERVICE LTDA - ME ADVOGADO(S) : CLEUBER JOSÉ DE BARROS RELATÓRIO RECORRIDO(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADVOGADO(S) : JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR ADVOGADO(S) : KARYNE FREITAS SOUZA A Exmª juíza Carolina de Jesus Nunes, por meio da sentença de ID RECORRIDO(S) :