Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 589 Acerca da matéria, colaciono jurisprudência do C. TST: RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE. 1. A Lei Geral de Telecomunicações ampliou as hipóteses de terceirização. A previsão do art. 94, II, no sentido de que é possível a contratação de empresa interposta para a prestação de atividades inerentes, autoriza a te

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 925 em razão de terem finalidades reparatórias distintas, ainda que oriundos do mesmo fato, a decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedentes. (...)" (RR - 26760039.2008.5.02.0472 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 29/08/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/08/2018) "(...) ACIDENTE DE TRABALH

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBITINGA SP : 10.00.00178-8 2 Vr IBITINGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, é preciso o enfrentamento da fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve-se demonstrar, no caso, que a apelação não estava em confronto com jurisprudência dominante

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBITINGA SP : 10.00.00178-8 2 Vr IBITINGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, é preciso o enfrentamento da fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve-se demonstrar, no caso, que a apelação não estava em confronto com jurisprudência dominante

Publicações Judiciais I ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JOSE ROBERTO SANTOS SP166446 ROBSON FARKAS TOLEDO e outro JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 00015395820134036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código d

Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, é preciso o enfrentamento da fundamentação da decisão agravada, ou seja, deve-se demonstrar, no caso, que a apelação não estava em confronto com jurisprudência dominante desta Corte e/ou dos Tribunais Superiores. Precedentes do STF, STJ e desta Corte. Precedentes do STF, STJ

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NR.PROCESSO: 0308549.33.2007.8.09.0137 principal e cautelar, sendo que só é permitida uma apelação contra ela, a teor do princípio da singularidade ou unirrecorribilidade. II - É cabível o julgamento simultâneo dos processos principal e cautelar, de acordo com o art. 809 do CPC e com a jurisprudência desta Corte. Precedentes: REsp nº 652.392/SP, Rel. Min. CASTRO

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. SÚMULA 389, II, DO TST. A reversão da justa causa em juízo não afasta o direito obreiro à indenização substitutiva do seguro-desemprego, aplicando-se à espécie a orientação contida no item II da Súmula 389 desta Corte. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 103765320135120059, Rela

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

n. 7 da Súmula desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido." (STJ, Segunda Turma, AgRg no ARESP nº 380.922/SP, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 18/09/2013) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019938-78.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.019938-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP181383 CRISTIANE INES

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 conhecimento, uma vez que não cabe pedido de reconsideração das decisões colegiadas. Neste sentido: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão proferido por órgão colegiado