Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 26353 BRASIL S.A RECORRIDO: JOSE CELSO DANTAS DA SILVA, COFCO BRASIL S.A ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD03 Em decisão proferida pela Vice-Presidência desta E. Corte às fls. 602, em sede de conhecimento de Recurso de Revista, fora determinado o retorno dos autos a este relator, para a reapreciação da matéria envolvendo a aplica�

Publicações Judiciais I ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STF E DESTA E. CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Supremo Tribunal Federal e desta E. Corte. - A propositura de ação previdenciária independe do prévio requerimento administrativo. Precedentes. - As razões recursais não contrapõem tal fundame

Publicações Judiciais I ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STF E DESTA E. CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Supremo Tribunal Federal e desta E. Corte. - A propositura de ação previdenciária independe do prévio requerimento administrativo. Precedentes. - As razões recursais não contrapõem tal fundame

Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. REVISÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. LEI Nº 8.870/94. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA E. CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada desta E. Corte. - Para os benefícios concedidos em data anterior à vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 199

Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. REVISÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. LEI Nº 8.870/94. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA E. CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, visto que supedaneada em jurisprudência consolidada desta E. Corte. - Para os benefícios concedidos em data anterior à vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 199

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 552 Nº 0148753-75.2009.8.26.0100 (990.10.163338-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Método Mobile Comércio de Celular Gsm Ltda - Apelado: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos. 1. Em razão de minha promoção a Desembargador desta E. Corte, por ato do Excelentíssimo Presidente do TJSP de 04.04.2012, com efeito a partir desta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 398 Terceiros Ltda - Agravado: Montesanto Tavares Logistica e Transporte Ltda - Agravado: Izabela Montesanto Tavares - Agravado: Ricardo Ribeiro Tavares - Vistos. 1. Em razão de minha promoção a Desembargador desta E. Corte, por ato do Excelentíssimo Presidente do TJSP de 04.04.2012, com efeito a partir desta data (DJE de 09.04.2012, Ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

iniciado posteriormente.Em outras palavras, malgrado proposta posteriormente, a ação que tramitou no Juizado Especial deve prevalecer, porquanto transitou em julgado primeiro que a ação movida nesta vara.Nesse sentido, aresto do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (com grifos nossos):PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, 1º, CPC. REVISÃO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DA DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO PRIMEIRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.PRECEDENTES DESTA E. CORTE. -

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 DESPACHO 17/18 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 FLS."(...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA RECURSAL LIMINARMENTE PLEITEADA, suspendendo a eficácia da decisão agravada até a manifestação da Câmara de Uniformização (art. 17 do RITJDFT) desta e. corte do TJDFT. Comuniquese ao Juízo de origem. Após, diante do interesse público envolvido, à Procuradoria de Justiça. P.I. Brasília, 6 de junho de 2016. CARMELITA BRASIL - Relatora"

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Advogado(s) Origem DESPACHO 21/22 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110197203 - Execução Fiscal FLS."(...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA RECURSAL LIMINARMENTE PLEITEADA, suspendendo a eficácia da decisão agravada até a manifestação da Câmara de Uniformização (art. 17 do RITJDFT) desta e. corte do TJDFT. Comuniquese ao Juízo de origem. Após, diante do inter