Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 ajuizou os Embargos de Terceiro, julgados improcedentes e que não reconheceram a propriedade do bem por parte desta. Por todo o exposto, não recebo o agravo de petição. ARARAQUARA/SP, 24 de novembro de 2021. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular CNS Processo Nº ATOrd-0268100-09.2006.5.15.0151 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR SERGIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO CA

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 INDICIADO : ADAUTO MANOEL DOS SANTOS NETO DESPACHO : AUTOS N: 201503255160 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MIN ISTERIAL. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 262248-30.2015.8.09.0175 : 1024 : ACAO PENAL : MARCILANIO OLIVEIRA DOS SANTOS FABIO JOSE DOS SANTOS VITIMA : ACADEMIA 1000 FIT A

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. POR TODO O EXPO STO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PR OCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOC ENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EUDISON BELTRAO ZOCC OLI E SUBSTITUO A PRISAO PREVENTIVA PELA MEDIDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS DEVENDO, NO ENTANTO, FICAR VINCUL

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 47433 VOTO ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso. MÉRITO PISO SALARIAL. LEI Nº 11.738/2008. O reclamado confessa que o salário da reclamante não está de acordo com o valor estabelecido para o piso nacional do magistério, com previsão no art. 60, III, e, do ADCT e regulação pela Lei nº 11.738/2008. Defende, entreta

Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 10 Multa do art. 477 da CLT. 853 Por incontroverso o fato de a empregadora jamais ter custeado a cesta básica prevista na norma coletiva, condeno a mesma no desembolso desta, por todo o contrato de trabalho, observado o valor mensal de R$ 120,00 até janeiro de 2013 e de fevereiro até o encerramento do contrato o valor de R$ 190,00. Os valores de salário e demais parcelas d

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 R O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PENA ESSA DE CARACTER SUBSTITUTIVO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. OBSERVO Q UE JUNTO AO PEDIDO, O ACUSADO TROUXE O ENDERECO ONDE PODE SER LOC ALIZADO. INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMEN TO, SINAIS CONCRETOS DE QUE O REQUERENTE, UMA VEZ POSTO EM LIBERD ADE, IRA ATENTAR CONTRA A ORDEM PUBLICA, VER

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 * Decreto nº 319, de 8.11.2002, concedeu a promoção aos servidores Sivirino de Souza Gomes (mat 0988), Francisco Eurípedes Sousa Silva (mat. 1273) e Ana Célia Pinto de Lima (mat. 1265) a Subinspetores. (ID. 529b783 - Pág. 3) Item de recurso * Decreto nº 364/2004, de 12.3.2004, concedeu a promoção do Subinspetor Sivirino de Souza Gomes (mat. 0988) a Inspetor e a servidor

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 EQUADAS E NECESSARIAS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS , SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO, ADOTANDO COMO PARAMETRO PAR A FIXACAO DE TAIS MEDIDAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E II, DO CP, QUAIS SEJAM, A NECESSIDADE E ADEQUACAO DAS MEDIDAS. NO INTENTO DE PREVENIR A ORDEM SOCIAL, FIXO AS SEGUINTES CAUTELARES : A) DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA 10 (

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 Carla Vanusa Saraiva de Pinho de Mesquita". Ocorre que, do contexto probatório, infere-se que as promoções dos citados guardas municipais foram concedidas com respeito à legislação em vigor à época. Senão vejamos. * Decreto nº 319, de 8.11.2002, concedeu a promoção aos servidores Sivirino de Souza Gomes (mat 0988), Francisco Eurípedes Sousa Silva (mat. 1273) e Ana

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1457 tempo de espera do ônibus como tempo à disposição, ficando estabelecida como jornada, portanto, o período de 17h40 às 6h20. No que se trata do pedido referente ao adicional noturno, assim decidiu o juízo singular: Nessa esteira, corolário lógico de tal reconhecimento, mostra-se escorreita a invalidação da escala de 12x36 reconhecida pelo juízo "[...] de o