Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 REQUERENTE : ATSC TDBC DAMV REQUERIDO : AJP ADV REQTE : 34360 GO - DANIEL PEREIRA DIAS DESPACHO : ISTO POSTO, INTIME-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI AS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, AR T. 321, PARAGRAFO UNICO), A FIM DE CONSTAR NO POLO PASSIVO DA DEM ANDA OS PAIS BIOLOGICOS DAS MENORES TAWANY E AKIDAWANA, BEM COMO TODOS OS HERD

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TIDADE DE RAZOES DEIXO DE CONCEDER AO SENTENCIADO O SURSIS PENAL. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR CO NSIDERAR AUSENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR (ART. 312 CODIGO DE PROCESSO PENAL), NOTADAMENTE EM VIRTUDE DO REGIME DE PENA INICIALMENTE FIXADO. CUSTAS PROCESSU AIS PELO CONDENADO. AO ADVOGADO NOMEADO PRIM

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 IS BEM, TAL PREMISSA NAO PASSA DE MERA SUPOSICAO, UMA VEZ QUE DES VINCULADA DE ELEMENTOS OBJETIVAMENTE DEDUZIDOS. ALIAS, HA DE SE D ESTACAR A REDACAO DA SUMULA 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A QUAL ADUZ QUE A SIMPLES JUSTIFICATIVA APOIADA NO DECURSO DO TE MPO OU NA PRESUNCAO DE POSSIVEL PERICIMENTO NAO E SUFICIENTE PARA QUE SEJA ADMITIDA A PRODUCAO ANTECIPADA DE P

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 QUERELANTE : ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA ADV QDO : 14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS ADV QTE : 14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERI FICO QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME, POIS DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA. NESTE SENTIDO, CABE DESTACAR QUE NAO BASTA QUE

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201304182040 DECISAO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL VE JO QUE SE TRATA DE PERSECUCAO PENAL A INFRACAO DO ARTIGO 77 DA LC P E QUE O REU ESTA PRIVADO DE SUA LIBERDADE EM FACE DE DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. NESSA MEDIDA, EM FACE DA INFIMA QUANTIDADE DE PENA PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL EM ESTUDO E F LAGRANTE DESRESPEITO AO DISPOSTO N

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 CURSO DO TEMPO OU NA PRESUNCAO DE POSSIVEL PERICIMENTO NAO E SUFI CIENTE PARA QUE SEJA ADMITIDA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. PO R FIM, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, VERIFICA-SE QUE HA DE SE DESTACAR QUE NAO HA NOS AUTO S ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA PERICULOSIDADE D O AGENTE, ATE PORQUE, O FATO SE DEU NO DIA 16

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 . POIS BEM. INICIALMENTE E IMPORTANTE DESTACAR QUE NAO EXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO O INSTITUTO RECONSIDERACAO DOS ATOS PR OFERIDOS EM JUIZO. ASSIM, PARA OS CASOS EM QUE A PARTE NAO ESTEJA DE ACORDO COM A DECISAO PROFERIDA, DEVERA UTILIZAR-SE DO RECURSO PREVISTO EM LEI PARA A SITUACAO EM CONCRETO. DE TODO MODO, NAO V ISLUMBRA-SE NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO QUALQ

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PROVA APENAS NO FATO DE QUE AS TESTEMUNHAS NAO VENHAM A SER ENCON TRADAS NO FUTURO. POIS BEM, TAL PREMISSA NAO PASSA DE MERA SUPOSI CAO, UMA VEZ QUE DESVINCULADA DE ELEMENTOS OBJETIVAMENTE DEDUZIDO S. ALIAS, HA DE SE DESTACAR A REDACAO DA SUMULA 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A QUAL ADUZ QUE A SIMPLES JUSTIFICATIVA APOI ADA NO DECURSO DO TEMPO OU NA PRESUNCAO DE P

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUS ADO, VERIFICA-SE QUE HA DE SE DESTACAR QUE NAO HA NOS AUTOS ELEME NTOS CONCRETOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA PERICULOSIDADE DO AGENT E, ATE PORQUE, O FATO SE DEU EM MEADOS DE 2015, SENDO QUE A ALEGA CAO DE NAO SER O REU ENCONTRADO E INSUFICIENTE PARA EMBASAR A ORD EM DE PRISAO PREVENTIVA. ANTE OS FUNDAMENTOS

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NR. PROTOCOLO : 390116-41.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 1270 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEGURANCA VIARIA ACUSADO : JOAO BATISTA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201403901168 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JOAO BATIST A SANTOS -DECISAO- TRATA-SE DE PEDIDO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE P ROVAS E DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 121/126. DE INICIO, DES