Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 E A FIXACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O INDICADO PE LO QUANTUM DE REPRIMENDA IMPOSTA AO REU QUANDO NEGATIVADAS AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS. PENA REFORMULADA: 6 ANOS DE RECLUSAO, REGI ME INICIAL FECHADO, E 15 DIAS-MULTA. 6 - RECURSO PARCIALMENTE PRO VIDO. PARECER ACOLHIDO EM PARTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 11179154.2016.8.09.0044, REL. DES. EDISON MIGUEL

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E 3) NAO PRATICAR NOVA IN FRACAO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO LEGAL. COM O PAG AMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO O INDICIADO NAO ESTIVER PRESO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. NO MAIS, AGUARDE-SE O INQUERITO. INTIME-S E. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 08 DE SETEMBRO DE 20

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO EDIMAR DOMINGOS DOS SANTOS JA QUALIFICADO, NAS S ANCOES DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL, NO AMBITO DA LEI 11.340/06 . PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ART. 68, CAPUT, D O CODIGO PENAL. NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DELITO SE DEU NO CONTEXTO FAMILIAR, SENDO PERPETRADA A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA EM 1/6, FIXANDO-A EM 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. NO QUE TANGE A TERCEIR A FASE DA FIXACAO DA PENA, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMI NUICAO A SEREM CONSIDERADAS, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A REPRIMEN DA EM 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISAO SIMPLES.

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN CLES DYONY FONSECA E SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201100827140 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE DENU NCIA OFERECIDA PELO ORGAO MINISTERIAL, ATUANTE NESTA COMARCA, EM DESFAVOR DE JEAN KLES DYONY FONSECA E SILVA, POR TER, EM TESE, PR ATICADO O DELITO DO ART. 12, LEI 10.826/03, JA QUALIFIC

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE VERIFICO A PRE SENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PEN AL, UMA VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, BEM COMO TAMBEM VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA "F" DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, RAZAO PELA QU

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 O FAVARO, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/03/2016, DJE 2025 DE 1 1/05/2016) QUANTO A NOVA DATA-BASE, EMBORA ESTA DEVA SER ALTERADA PARA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA HODIERNA CONDENACAO, ESSA ALTERACAO NAO INFLUI NO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NEST E SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AUSENCIA DE ANALISE.

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CO NDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENC IA CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPE CIE E MODALIDADE EM TELA. CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DA FOLHA D E ANTECEDENTES CRIMINAIS O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES. NO M AIS, NAO HA DADOS NOS AUTOS QUE AUTORIZEM

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 DO TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 94/95. NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIA L, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SAO INSIT

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 GRAVIDADE IN CONCRETO DO CRIME QUE ESTA SENDO INVESTIGADO. PELAS NARRATIVAS DOS POLICIAIS CONDUTORES DA PRESA E DEMAIS ELEMENTOS C ONTIDOS NO APF, A REQUERENTE DENISE ROBERTA DA SILVA, FOI PRESA E M FLAGRANTE ENQUANTO ESTAVA NA COMPANHIA DE JAIR DE HOLANDA, QUAN DO, EM TESE, ESCOLTAVAM O VEICULO QUE TRANSPORTAVA A DROGA POR OR DEM DE JAIR DE HOLANDA, CONDUZIDO POR BEN