Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ADE DE 21 ANOS NA DATA DOS FATOS. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: A POS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUIN TES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA ; 3. OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE POLICIAL DESTRUICAO DA DROGA RES IDUAL E DA BALANCA APREENDIDA; 4. OFICIE-SE A

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS E A DEFESA ACOMPANHANDO A MANIFES TACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: FABIO CITTADINI DE SOUZ A FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OF ERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES OR AIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE N

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE CINCO MESES. COMO O SENTENCIADO FICOU PRESO E TAMBEM MONITORA DO POR TORNOZELEIRA ELETRONICA, TAL RESTRICAO SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/20 06. ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE AT ENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABEL ECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA D

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 AO SENTENCIADO EDUARDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NA O HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAF O UNICO DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06 DECLARO A PERDA DOS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS POR ESTAREM LI GADOS AO TRAFICO DE DROGAS. OS OBJETOS DEVEM S

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ACUSADO : ELIAS RODRIGUES D'ABADIA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 284/15 PROT OCOLO 201500719174 ACUSADO: ELIAS RODRIGUES DABADIA VITIMA: SAUDE PUBLICA AOS CINCO (05) DIA DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS M IL E DEZESSEIS (2016), AS 14:30 HORAS NESTA CIDADE

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 SE IMPOE. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 EM RELA CAO A FABIO FERREIRA GONCALVES: O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA ABSOLVICAO EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. JUNGIDO AO SISTEMA ACUSATORIO, ESTE JUIZ PERDE A LEGIT IMIDADE CONSTITUCIONAL DE AFRONTAR QUALQUER PEDIDO QUE ESVAZIE A PRETENSAO PUNITIVA. ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVI

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PENA CONCRETA DE 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL D E 10 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO EM UNIFICACAO DAS PENAS APLICADAS AO SENTENCIADO ROMULO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI 11 343/2006 (PENA DE 01 ANO E 08 MESES) E 180 DO CODIGO PENAL (PENA

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA ; 3. OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE POLICIAL DESTRUICAO DA DROGA RES IDUAL E DA BALANCA APREENDIDA; 4. OFICIE-SE AO INI- INSTITUTO NAC IONAL DE IDENTIFICACAO; 5. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS DA POLICIA FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. 6. SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA O CONTADOR A FIM DE APUR

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 A AUTORIA A QUESTAO DE QUE A DEFESA EM JUIZO EM NENHUM MOMENTO O FERECEU MAIOR IMPUGNACAO AO DEPOIMENTO DO POLICIAL. MERAMENTE PER GUNTAR SOBRE UMA LAVANDERIA E MUITO SUAVE E CONVENIENTE PARA A TE SE ABERTA DA DEFESA. NESTE SENTIDO, RECONHECO O PAPEL DIGNO E COM BATIVO DA DEFESA TECNICA, POREM AFASTO A TESE DEFENSIVA PARA RECO NHECER A AUTORIA DOS FATOS. NAO HAVENDO EXC

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 INFORMOU SER USUARIO, TENDO ELE AGIDO RACIONALMENTE QUANDO ELE T ROCOU A MOTO PELAS ARMAS, O QUE DESCARACTERIZA A FALTA DE PERCEPC AO NO MOMENTO DOS FATOS. ERA ELE IMPUTAVEL. RESTA JEFFERSON DO CA RMO CONDENADO NOS CRIMES DO ARTIGO 12 E 14 DA LEI 10826/03. PASSO A COMINACAO DA PENA DO CRIME DO ARTIGO 12. DA PENA MINIMA DE UM ANO AUMENTO TRES MESES DA PENA PELAS CIRCUNS