4 resultados encontrados para destruicao dos objetos con - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM , SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZA DO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMA NA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A J UNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201500899814 VISTOS, ETC... RECEBIDO HOJE. REGULARMENTE F ORMALIZADO. A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA. O INDICIADO ES TA EM LIBERDADE. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 181887-94.2013.8.09.0175 : 848 : A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO A RT. 49, 2, DO CP. POR OUTRO LADO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDOS ANDERSON E JOAO PAULO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NOS TERMOS DO ART