Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 618 autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.. Sessão: 29 de setembr

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 664 (grifos acrescidos) Estação Elevatória de Esgoto EEJ-01 - Fragoso Reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, não (“Empreendimento”)”, ou seja, a terceira ré subcontratou a primeira havendo comprovação de pagamento dos salários atrasados e vindicada para promover obra que lhe competia, afastando-se da recolhimento integral do FGTS, devid

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 660 apor sua assinatura e fornecer certidão circunstanciada dos termos RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. Consoante dispositivo da anotação aos autores, onde conste número do processo, nome incrustado na CLT, em seu art. 455, a empreiteira principal é completo e número da matrícula do servidor, para fins de também responsável pela dívida trabalhista verificada em f

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Nº IDEA 597.9.299319/2022 597.9.508657/2022 597.9.456835/2022 ÁREA Cad 1 / Página 2545 OBJETO Acompanhar/fiscalizar, de forma continuada, da política pública de saneamento básico, tendo em vista o possível aumento do risco de enchentes e alagamentos, em razão de obra de desvio da rede de esgotamento sanitário URBANISMO e drenagem de água pluvial, consistente na alteraç

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1184 fundamento no art. 455 da CLT. Insiste em que o dono da obra se Companhia tem por objeto social específica e exclusivamente a compromete ao pagamento do preço estabelecido, objetivando, exploração e operação dos, serviços de coleta e tratamento de apenas, o resultado do trabalho contratado. E apenas por esgoto incluindo serviços, na Região Metropolitana d

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 4074 a 1ª demandada se encerrou na data do ajuizamento desta envolvia, de fato, a execução de uma obra por empreitada. reclamatória trabalhista, ocorrida em 18/5/2020, por culpa grave Destaca-se, inclusive, que o demandante, em sede de depoimento patronal, que deixou o obreiro em ócio forçado, sem a percepção pessoal, reconheceu que trabalhou na obra da elevatóri

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1188 prestação de serviços do reclamante. Destacou que firmou com a 1ª à hipótese o disposto no art. 455 da CLT condenação de ambas reclamada um contrato de "empreitada a preço global", para solidariamente ao pagamento dos títulos deferidos ao reclamante realização de obra certa, que teria como escopo a execução do nesta demanda é medida que se impõe. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 628 antecipada foi indeferida (fls. 52/53).Citada, a Requerida apresentou sua contestação (fls. 56/62), arguindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir. No mérito, sustenta, em síntese, que a autora não providenciou o recolhimento do valor necessário a alteração da rede elétrica. Afirma que lhe inf

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1176 do processo, e não o contrário. inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada Recurso a que se nega provimento, no particular. de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja Da responsabilidade da Recorrente responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo, empreiteiros al

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1180 hipótese. procedimento licitatório pelo Poder Concedente nos termos do Sobre a matéria, extrai-se da decisão hostilizada o seguinte Edital de Licitação promovido/Concorrência 002/2012 CGPE". Grifei fragmento: A mesma linha interpretativa tem sido adotada em precedentes "- Responsabilidade da 2ª Reclamada deste Regional. A propósito, cito o que segue: "R