Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1353 cláusula contratual mais favorável ao trabalhador, revestida de caráter de direito adquirido. Por seu turno, o desvio de função implica modificação, pelo Assim, somente as normas contratuais, expressas ou tacitamente empregador, das funções originalmente conferidas ao empregado, adotadas aderem ao contrato de trabalho do empregado por força destinando-lhe

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 2521 com o seu abono constitucional (art. 142, § 5º, da CLT) e nos cobrancas de metas, pelo acumulo/desvio de funcao, bem como em descansos semanais remunerados (art. 7º da Lei n. 605/1948 e razoes das circunstancias que a ensejaram". Súmula n. 172 do TST), nos quais os feriados se incluem. Consoante se depreende da análise dos tópicos antecedentes, a A majoraç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 56 958482.5/8 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 5.VARA 5.OF. - DIFERENÇAS SALARIAIS INDENIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - 000571/1995 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: MARLY TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS - AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -ADVS: MARCELO GATTI REIS LOBO E LUIZ AUGUSTO MODOLO DE PAUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 586 1037 NECESSÁRIO PROVIDOS INTEGRALMENTE NO QUE CONCERNE A HELENA LARA RODRIGUES E SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, E PROVIDOS PARCIALMENTE EM SE TRATANDO DOS DEMAIS COAUTORES, PREJUDICADO O APELO PARA MAJORACAO DA VERBA HONORARIA, V.U, PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. OSCILD DE LIMA JÚNIOR E AROLDO VIOTTI. - ADV(S): APARE

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 57 rescisão indireta por desvio de funcao como motorista; que a Considerando que não restou provada a sobrecarga de trabalho no reclamante acumulava a função de arumar, vender, limpeza; que desempenho das funções de caixa e vendedora, bem como por ser todas as vendedoras e caixas tinham que arrumar, fazer reposição ônus do empregado a demonstração inequívoca

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3002 media, 5/6 vezes por mes. Sendo certo que na funcao de estando na ocasiao o Reclamante o depoente e um funcionario da COORDENADOR ADMINISTRATIVO cabia ao reclamante distribuir Compesa; que quando o Reclamante fazia servico externo a a escala de servicos a toda a equipe formada por MOTOBOYS e semelhanca do depoente atuava na inspecao de imoveis, duvidas e MOTORISTAS/E

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1453 depois disso o reclamante ficou trabalhando mais diretamente com sobreaviso (análise conjunta). o depoente, prestando serviço de segurança pessoal a diretoria da O reclamante pede a condenação da demandada em horas extras CEF, em media 4,5,6 vezes no mês; QUE o reclamante tambem sob o argumento de que aprova oral revela a imprestabilidade dos fazia segurança p

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho as Súmulas 266, 333 e 442 desta Corte Superior. Nos termos dos arts. 932, III e IV, do CPC; 896, § 14, da CLT e 118, X, do RITST, o Relator está autorizado a denegar seguimento ao recurso de revista que não preenche os pressupostos intrínsecos ou extrínsecos de admissibilidade, podendo, inclusive, adotar como razões de decidir, os fundamentos da decisão impugnada. Destaca-se a juri

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS NE BENEFÍCIOS SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNCAO CONTRANTO INDIVIDUAL DE TRABALHO ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDICOES DE TRABALHO ACUMULO DE FUNCAO Examinados os fundamentos do acórdão, constato que recurso, em relação às diferenças salariais por desvio/acúmulo de funções, não demonstra divergência jurisprudenci

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 4095 Paula, a qual exercia a funcao de Pormotor II; que quando demandas passiveis de ser repassadas ao Promotor II, efetuar chegaram para trabalhar la, Ana Paula ja trabalhava la, sendo ligacoes para o pessoal da equipe para saber quem esta com inclusive a pessoa que treinou a depoente quando comecou a credencial de loja proximo ao vencimento ou saber quem esta trabalhar