Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2003 ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. CO-TITULARIDADE DO IMÓVEL DETECTADA DAS PARTES. AFASTAMENTO DO ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. DESCABIMENTO. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA POR UM DOS EX-CÔNJUGES. PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL EM R$ 150,00 (RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO). PERTINÊNCIA. VALOR DE LOCAÇÃO CONSTATADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILID