3 resultados encontrados para detectada. recurso do obreiro - data: 19/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJSP 28/04/2016 - Pág. 2098 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2098 OPERADORA DE CAIXA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA –- LAUDO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – ISENÇÃO POR FORÇA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL – ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91 E DA SÚMULA 110
TJSP 28/04/2016 - Pág. 2086 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2086 PARA O TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE BEM DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA E ABONO CORRELATO DEVIDOS. APELO DA AUTARQUIA REJEITADO NESTA PARTE.TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE RETROAGIR AO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA CESSAÇÃO DO “ÚLTIMO” AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, §2º DA LEI 8.213/