Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : DESPACHO : AUTOS N: 314/14 - 65488-45.2014.8.09.0175 314 ACAO PENAL MARIA DA CONCEICAO SILVA PINTO TIAGO LEITE DE JESUS 11008 GO - JOSMAR DIVINO VIEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ... ESTANDO PRESENTES OS PRESSU

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 . INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO COM A FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES (FLS. 113/115). E O RELATORI O. DECIDO. A PRISAO JUSTIFICA-SE QUANDO PRESENTES AS HIPOTESES DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. O ACUSADO